TCE-SC suspende licitação de consórcio que reúne 16 municípios do Vale do Itajaí
A suspensão ocorreu após contestação feita por uma empresa.
Uma licitação conduzida pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) foi temporariamente interrompida após decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
O processo, que envolve 16 municípios da região, está na fase de análise da documentação técnica das empresas interessadas. O modelo adotado é o de pregão eletrônico com fases invertidas, no qual a disputa de preços ocorre apenas depois da habilitação técnica.
A suspensão ocorreu após contestação feita por uma empresa que não conseguiu avançar na fase de qualificação. Segundo a reclamação, o edital apresentava exigências técnicas consideradas excessivas e ainda previa valores que poderiam estar acima do mercado.
Em resposta, o diretor executivo do CIMVI, Fernando Tomaselli, afirmou que o consórcio já apresentou todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal, inclusive durante reunião realizada no início da semana.
Ele reforçou que as exigências são legais e visam assegurar que apenas empresas com capacidade comprovada participem. Tomaselli também destacou que o processo tem garantido ampla concorrência, com nove empresas participantes, sendo que sete seguem habilitadas, reunidas em quatro consórcios.
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Outro ponto abordado pela direção do CIMVI é que os preços previstos no edital estão baseados em parâmetros de mercado e levam em conta normas atualizadas de segurança no trabalho, como a nova NR-38. O consórcio argumenta que, como a fase de disputa de preços ainda não aconteceu, não é possível afirmar que há sobrepreço. Enquanto isso, o TCE-SC mantém a suspensão do processo, seguindo com a análise dos documentos e argumentos.
A decisão final do Tribunal poderá resultar na continuidade ou no cancelamento definitivo da licitação, cuja conclusão é aguardada pelas prefeituras envolvidas, que planejam contratar serviços de forma conjunta para melhorar a gestão de recursos públicos.
