A Justiça suspendeu a eleição das comissões permanentes da Câmara de Indaial, que ocorreu no dia primeiro de janeiro de 2025, logo após a posse dos vereadores.
Segundo a decisão judicial, a eleição não respeitou a proporcionalidade partidária, que é exigida pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica de Indaial e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Na prática, o que aconteceu foi que partidos da situação como o PL e o PODEMOS – que compõe a base do atual prefeito – obtiveram um número desproporcional de vagas nas comissões permanentes em comparação com partidos de oposição, como MDB e NOVO.
O juiz que assinou a decisão considerou que o desrespeito à lei prejudica o pluralismo dos partidos e, consequentemente, a democracia.
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O magistrado determinou que o presidente da Câmara, Valentim Blasius, realize novas eleições em um prazo de 15 dias contados a partir de hoje, terça-feira, 28 de janeiro.
A ação foi impetrada pelos vereadores: Lucio Vanderlinde, Elton Possamai, Elaine Pickler, Dudu Cunha e Fritz.
A eleição – agora suspensa – tinha os seguintes nomes:
Comissão Permanente de Justiça e Redação
Diogo de Pinho
Valmir Jordani
Jonatas Mizael Rosembrock
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Flávio Augusto Ferri Molinari
Fernanda dos Santos Moser
Jonatas Mizael Rosembrock
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
Flávio Augusto Ferri Molinari
José Carlos Peixer
Diogo de Pinho
Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Cidadania
Jonatas Mizael Rosembrock
Valmir Jordani
Fernanda dos Santos Moser
Comissão Permanente de Segurança Pública e Trânsito
Elaine Pickler
Elton Marcos Possamai
Carlos Eduardo Cunha
