O TCE (Tribunal de Contas do Estado) pediu explicações à prefeitura de Indaial sobre serviços que foram contratados sem licitação.
O caso chegou ao TCE depois que a Controladoria Geral do Município identificou suspeitas de irregularidades nos contratos firmados nos serviços de iluminação pública e coleta de lixo.
Importante ressaltar que os convênios foram feitos em 2024, portanto, na gestão passada.
Nos dois casos, segundo a denúncia, a prefeitura induziu uma situação de emergência para justificar a contratação com a dispensa do processo licitatório.
**Coleta de lixo**
O contrato sem licitação no valor de R$ 5,6 milhões foi firmado em janeiro de 2024. O Misturebas News não vai divulgar o nome da empresa envolvida, já que a investigação ainda está em andamento.
Segundo o TCE, o município alegou que dispensou a licitação por se tratar de uma situação emergencial, mas sem dar explicações específicas.
O relator do TCE considerou a dispensa da licitação “um erro grosseiro ou até mesmo dolo”.
Ele também apontou sobrepreço: o contrato prevê o pagamento de R$ 306 por tonelada de lixo recolhida, mas, segundo o relatório do TCE, o valor de mercado é de R$ 180 a R$ 220.
**Iluminação pública**
Conforme a denúncia, o mesmo aconteceu com o serviço de iluminação pública: contrato feito sem licitação e com valor acima do praticado pelo mercado.
A assinatura ocorreu em fevereiro de 2024. Pelo contrato, a empresa ficaria responsável pela instalação de lâmpadas e manutenção por um prazo de seis meses e receberia R$ 2,4 milhões.
A investigação do TCE foi um dos assuntos discutidos na entrevista que o vereador Elton Possamai concedeu ao Mistucast.
Ele também falou sobre o contrato de emergência (sem licitação) que a prefeitura assinou com uma empresa para fornecer internet. Sobre este assunto, você pode ler mais clicando aqui.
Confira a entrevista na íntegra.
