A medida foi anunciada pelo prefeito na manhã da última segunda-feira.
Em um movimento significativo para abordar a crise de dependência química na cidade, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, sancionou uma nova lei que permite a internação involuntária de dependentes químicos.
A medida, anunciada pelo prefeito na manhã da última segunda-feira, visa oferecer tratamento e proteção jurídica para pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.
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A proposta, originalmente apresentada pelo vereador Almir Vieira, foi aprovada pela Câmara de Vereadores na última terça-feira, dia 28.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Hildebrandt destacou a importância da lei:
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“Sancionei a lei hoje pela manhã, que estabelece regras e normas para que pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência química extrema possam ser colocadas em tratamento, sob proteção e regulamentação jurídica”.
De acordo com o texto do projeto, a internação involuntária ocorre sem o consentimento do indivíduo, podendo ser solicitada por um familiar, responsável legal ou, na ausência destes, por um servidor público da área de saúde ou assistência social que identifique a necessidade da medida.
A lei estabelece que a internação só será autorizada mediante um laudo médico detalhado e após esgotadas todas as outras alternativas terapêuticas e recursos extra-hospitalares disponíveis.
A legislação se aplica a todos os residentes de Blumenau que enfrentem dependência de drogas ou transtornos mentais, com prioridade para pessoas em situação de rua que se enquadrem nesses critérios.
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A internação involuntária deve ser realizada por um período máximo de noventa dias, sendo proibida em comunidades terapêuticas.
“É mais uma ferramenta, dentre outras que já executamos em Blumenau, que buscam recuperar e devolver a vida digna para todas as pessoas. Não dê esmolas! Nos ajude a ajudar essas pessoas e fazer da nossa Cidade um lugar melhor para todos”, concluiu o prefeito.
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