Na última terça-feira (20), o Senado aprovou por uma maioria expressiva o projeto que visa restringir as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”, durante feriados e datas especiais como Natal e Dia das Mães.
Com 62 votos a favor e apenas 2 contra, a proposta passará por uma nova análise na Câmara dos Deputados, devido a alterações em relação ao texto original.
Apesar das tentativas nos bastidores do governo de evitar a aprovação, inclusive com a liberdade dada aos senadores aliados para votarem conforme suas convicções, a medida avançou no plenário.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que algumas lideranças orientaram a favor do projeto, justificando que seria incoerente com a base governista adotar uma posição contrária unânime.
O projeto ganhou destaque no cenário legislativo após o trágico assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpriu o prazo da saída temporária.
Em homenagem ao policial militar, o relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propôs que a lei seja denominada “Lei Sargento PM Dias” após sua sanção.
Saída temporária e mudanças propostas
O benefício da saída temporária, regulamentado pelo artigo 122 da Lei de Execuções Penais, destina-se a condenados em regime semiaberto que tenham cumprido parte de sua sentença, incentivando a reintegração social temporária durante feriados e pontos facultativos.
Os critérios para obtenção incluem bom comportamento e ausência de infrações graves recentes.
O projeto aprovado estabelece apenas uma exceção para a educação de presos, permitindo saídas temporárias somente para detentos matriculados em programas educacionais específicos.
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Além disso, a matéria propõe a realização de exames criminológicos para a progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos dos regimes aberto e semiaberto, ou em transição para estes regimes.
Posicionamentos e controvérsias
O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a necessidade de um exame mais rigoroso para a progressão de regime, visando diferenciar os casos e garantir uma evolução condizente com o histórico do detento.
Por outro lado, o Ministério Público Federal expressou sua oposição ao projeto, considerando-o inconstitucional e ressaltando a importância das saídas temporárias para visitas familiares na ressocialização dos presos.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas modificações antes de ser encaminhada para a sanção presidencial.
