Sindetranscol protocola projeto de lei de iniciativa popular para criação de agente de bordo nos ônibus de Blumenau
A medida é defendida pelo sindicato como forma de reforçar a qualidade do atendimento e a segurança no sistema.
Em Blumenau, um movimento articulado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região (Sindetranscol) levou à Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (11), um abaixo-assinado com aproximadamente 16 mil assinaturas de eleitores. O material sustenta um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a criação da função de agente de bordo no transporte coletivo municipal.
A mobilização busca garantir que os ônibus passem a operar com dois profissionais a bordo, medida defendida pelo sindicato como forma de reforçar a qualidade do atendimento e a segurança no sistema. A proposta ganha força em meio à repercussão da revogação da Lei nº 6.395/2003, ocorrida no fim do ano passado, decisão que pode resultar na extinção de cerca de 430 postos de trabalho de cobradores.
A entrega oficial do projeto aconteceu durante sessão legislativa, após a participação do presidente do Sindetranscol, Osnir Schmitt, na Tribuna Livre. O ato reuniu representantes de diferentes categorias profissionais do município, como trabalhadores da indústria têxtil, servidores públicos, bancários, profissionais da construção civil, da educação, da alimentação e da saúde. O documento foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza.
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O caso marca um fato inédito na política local: é a primeira vez que uma proposta de lei construída diretamente a partir da população chega ao Legislativo de Blumenau com esse formato de iniciativa popular. O volume de assinaturas supera o mínimo exigido por lei, que corresponde a 5% do eleitorado, e inclui identificação dos títulos de eleitor. Atualmente, o município conta com 268.402 eleitores.
Com o protocolo concluído, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara. O colegiado terá até dez dias para avaliar a legalidade e a forma da proposta. Em seguida, o parecer será encaminhado à presidência da Casa, que definirá os próximos passos da tramitação.
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