O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, apresentou à Câmara de Vereadores um anteprojeto de lei visando combater o uso de drogas ilícitas em espaços públicos do município. A proposta estabelece uma multa de R$ 700 para quem for flagrado utilizando substâncias proibidas em ruas, avenidas, parques, calçadas, pontes, viadutos, áreas de vegetação e repartições públicas.
A penalidade pode ser aumentada para R$ 1.400 em casos de flagrante em locais como espaços estudantis, esportivos, beneficentes, hospitalares ou em meios de transporte público. Além disso, a multa pode ser dobrada em situações de reincidência no período de 12 meses. O não pagamento da tarifa resulta na inclusão do usuário na dívida ativa do município.
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No entanto, a proposta também prevê uma alternativa. Os infratores podem ter a penalidade abonada se optarem voluntariamente por se submeter a tratamento para dependência química. Nesse caso, o processo ficará suspenso durante o período de tratamento e será extinto se o usuário cumprir o prazo determinado pelo médico responsável.
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“Grande parte dos furtos e episódios relacionados a segurança está diretamente relacionado com o uso de drogas. O objetivo não é o de penalizar, mas de oferecer ajuda e reiterar o quanto isso é prejudicial para a saúde e para o convívio em sociedade”, ressalta o prefeito.
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Se aprovado, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Defesa Civil, com possíveis parcerias com as polícias Civil, Militar e Científica, conforme previsto em convênio. O projeto, que foi designado em regime de urgência, passará por comissões e será votado em plenário no mesmo dia.
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