A partir deste mês, a inconsistência nos dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) resultará no bloqueio dos pagamentos do Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou essa medida, destacando que, se não resolvida em seis meses, a situação levará ao cancelamento dos benefícios.
A ação visa assegurar que o auxílio alcance aqueles que realmente necessitam. O calendário de pagamentos deste ano vai de 18 a 31 de janeiro, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). Em 2023, o programa atendeu em média 21,3 milhões de famílias.
Famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais têm direito ao benefício. Para resolver pendências no CPF no CadÚnico (Cadastro Único), é necessário verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizar o documento por lá. A atualização no CadÚnico ocorrerá automaticamente no Sibec após a regularização.
O Ministério comunicou as famílias sobre a situação do CPF, utilizando mensagens nos extratos de pagamento, no aplicativo do Programa Bolsa Família e no Aplicativo Caixa Tem. A coordenação estadual deve auxiliar os municípios no processo.
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Para dúvidas, o governo disponibiliza canais como o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações no site do MDS. Em 2023, o Bolsa Família repassou R$ 169 bilhões a 21 milhões de beneficiários, quase o dobro do ano anterior.
Além da renda per capita, condições como pré-natal para gestantes, frequência escolar mínima para crianças e acompanhamento nutricional são requisitos para receber o benefício.
