TCE dá 60 dias para escola de Apiúna regularizar o problema no fornecimento de água potável
Santa Catarina, 27 de setembro – A Escola Básica Prof. Wadislau Schmidt, de Apiúna, é uma das 18 escolas notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE SC) por problemas no fornecimento de água potável.
Por isso, o TCE determinou um prazo de 60 dias para que dez municípios catarinenses regularizem a situação em dezoito escolas públicas.
A decisão também exige que treze prefeitos se manifestem em 30 dias sobre a falta de infraestrutura em algumas escolas.
Isso inclui a ausência de rede de esgoto, bibliotecas, banheiros acessíveis, laboratórios de informática e quadras de esportes.
A determinação foi anunciada após uma representação formulada pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC).
A representação aponta possíveis irregularidades nas condições estruturais e no fornecimento de água potável em escolas municipais e estaduais do estado.
O MPTC/SC identificou que 28 unidades escolares não forneciam água potável para consumo humano e não possuíam rede pública de esgoto, além de muitas delas não possuírem infraestrutura básica.
O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator do caso, destacou que o risco à saúde de alunos e profissionais da educação é evidente.
Além disso, ele reforça que manter a água imprópria para consumo pode acarretar prejuízos ao erário, pois eventuais doenças causadas na escola seriam responsabilidade do poder público.
Além disso, o TCE aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica do “Projeto Sede de Aprender Nacional”.
O projeto visa acompanhar as providências do Estado e dos Municípios na disponibilização de água potável nas escolas.
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A atuação do TCE nesse sentido é fundamental para resolver o problema das condições inadequadas de infraestrutura em várias escolas brasileiras.
Irregularidades constatadas pela auditoria do TCE:
Escolas com problemas de fornecimento de água potável:
- EM Rio Adaga – Alfredo Wagner
- EB Prof. Wadislau Schmidt – Apiúna
- ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas
- EBM Barra Mans – Canoinhas
- EMM Goncalves Ledo – Correia Pinto
- EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
- Núcleo Municipal do Campo Leoniza Carvalho Agostini – Curitibanos
- CEM Lau Mello – Fraiburgo
- CEM Faxinal Dos Carvalhos – Fraiburgo
- EM Carlos Gomes – Fraiburgo
- EM 24 de Junho – Fraiburgo
- CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga
- EMEB Leopoldo Sonntag – Lontras
- CEI Pingo de Gente – Lontras
- CEI Alto Subida – Lontras
- EMEB Caminho Helvécia – Painel
- CEIM Peter Pan – Painel
- CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun
Escolas com problemas de fossas sépticas:
- EM Rio Lessa – Alfredo Wagner
- EM Rio Adaga – Alfredo Wagner
- Escola Professor Wadislau Schmidt – Apiúna
- EBM Barra Mansa – Canoinhas
- ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas
- EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
- EMM Gonçalves Ledo – Correia Pinto
- CEM Faxinal dos Carvalhos – Fraiburgo
- CEM Lau Melo – Fraiburgo
- EM 24 de Junho – Fraiburgo
- CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga
- CEI Alto Subida – Lontras
- EM Leopoldo Sonntag – Lontras
- CEI Pingo de Gente – Lontras
- EBM Santo Antônio – Painel
- CEI Municipal Girassol – Presidente Getúlio
- CEI Municipal Amiguinhos – Presidente Getúlio
- EMEB Walter Buss – Presidente Getúlio
- CEI Peter Pan – Presidente Getúlio
- EMEB Caminho Helvécia – Presidente Getúlio
- CEI Gato de Botas – Presidente Getúlio
- EMEB Franz Schneider – Presidente Getúlio
- CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun
Escolas sem banheiro acessível adequado a pessoas com deficiência:
- EMM Rio Adaga – Alfredo Wagner
- EMM Rio Lessa – Alfredo Wagner
- Escola Professor Wadislau Schmidt – Apiúna
- CE Fundos Aurora – Aurora
- EMM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
- CEM Lau Melo – Fraiburgo
- EM 24 de Junho – Fraiburgo
Escolas sem biblioteca, laboratório de informática e/ou quadra de esportes:
- EBM Barra Mansa – Canoinhas
- ERM Prof. Edemita Conceição Rosa – Canoinhas
- MM Lidia Belcamino Perim – Correia Pinto
- EMM Gonçalves Ledo – Correia Pinto
- CEM Faxinal dos Carvalhos – Fraiburgo
- CEM Lau Melo – Fraiburgo
- EM 24 de Junho – Fraiburgo
- CE Olinda Israel Laurindo – Ituporanga
- CEI Alto Subida – Lontras
- EM Leopoldo Sonntag – Lontras
- CEI Pingo de Gente – Lontras
- EEBM Santo Antônio – Painel
- CEI Gato de Botas – Presidente Getúlio
- EMEB Franz Schneider – Presidente Getúlio
- Escola Pólo Sueli Maria Gheller – Videira
- CEI Pequeno Príncipe – Witmarsun
