Medida socioeducativa é confirmada após recurso da defesa ser negado pelo TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a medida socioeducativa de internação para um adolescente que ameaçou escolas da cidade de Pouso Redondo.
A decisão foi tomada após a defesa do menor recorrer da medida inicial, que atendia a uma representação do Ministério Público de Santa Catarina.
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De acordo com a decisão do Juiz da 1ª Vara da comarca, o adolescente deverá cumprir até três anos de internação em uma instituição de acolhimento como medida socioeducativa por prática de ato infracional análogo ao crime de ameaça.
No entanto, a defesa interpôs recurso ao TJSC com o objetivo de obter uma medida mais branda.
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal analisou o recurso e, por unanimidade, decidiu negar o pedido da defesa.
O Desembargador Relator destacou a gravidade das ameaças feitas pelo adolescente, que causaram pânico e desespero entre os envolvidos.
A medida socioeducativa de internação foi considerada adequada no caso, levando em consideração a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ameaças concretas e conscientes
Segundo o Promotor de Justiça José Geraldo Rossi da Silva Cecchini, as ameaças feitas pelo adolescente foram concretas e provocaram um grande impacto emocional nas vítimas.
A professora envolvida relatou que alunas ameaçadas procuraram-na chorando, demonstrando um verdadeiro pânico diante das falas do jovem.
O Desembargador também ressaltou que o adolescente tinha plena consciência do impacto que suas promessas de ameaça poderiam causar e agiu de forma deliberada, com o objetivo de gerar medo e temor.
Nesse sentido, a medida socioeducativa de internação foi considerada apropriada para o caso.
A decisão estabelece que a internação será reavaliada a cada seis meses, de acordo com os critérios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A medida é válida por até três anos e se baseia na prática de ato infracional análogo ao crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal.
Relembre o caso do adolescente
O caso ocorreu m Pouso Redondo no dia 11 de abril de 2023.
Um jovem de 16 anos foi apreendido após ser denunciado pela sua professora, que afirmou que ele estaria planejando realizar um ataque em sua instituição de ensino.
As autoridades agiram com prontidão e o suspeito foi encontrado e detido na delegacia da cidade, onde permaneceu sob custódia.
Diante da gravidade das acusações, foi determinada sua internação provisória.
Ao investigar o caso, foram apreendidos o celular e o computador do rapaz para análise.
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Apologia ao Nazismo
Além disso, durante as buscas realizadas em sua residência, foram encontrados alguns materiais com apologia ao nazismo, o que levanta preocupações adicionais e aponta para possíveis motivações e influências sombrias.
Os detalhes sobre as ameaças feitas pelo suspeito e os locais específicos que seriam alvo de seu planejado ataque não foram divulgados publicamente, a fim de proteger as investigações em andamento.
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