Comissão de Finanças aprova projetos do meio ambiente e da cultura de Santa Catarina
Santa Catarina, 9 de agosto – Na manhã desta quarta-feira, 9, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um conjunto de projetos, incluindo a importante proposta da Política Estadual do Hidrogênio Verde.
O Projeto de Lei 0423/2021, apresentado pelo deputado Sargento Lima (PL), visa estabelecer a Política Estadual do Hidrogênio Verde em Santa Catarina.
A medida busca estimular a utilização do hidrogênio verde em diversas aplicações, especialmente como fonte de energia e na produção de fertilizantes agrícolas.
Além disso, tem como objetivos a redução das emissões de gases de efeito estufa e o apoio à cadeia produtiva do hidrogênio verde no estado.
Na justificativa do projeto, o deputado Sargento Lima ressalta que a Agência Internacional de Energia enfatizou os benefícios do hidrogênio verde, apontando que seu uso poderia evitar a emissão anual de aproximadamente 830 milhões de toneladas de CO2, provenientes da produção de gás com base em combustíveis fósseis.
O projeto foi relatado pelo deputado Antídio Lunelli (MDB) e aprovado com emendas aditivas e modificativas da Comissão de Constituição e Justiça.
Ele seguirá agora para análise na Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Além disso, a Comissão de Finanças aprovou o Projeto de Lei 0343/2022, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
O PL propõe alterações na Lei 17.449/2018, responsável pela instituição do Sistema Estadual de Cultura em Santa Catarina.
O projeto visa criar o Sistema de Arquivos do Estado, com o objetivo de coordenar e regular os locais de armazenamento da documentação histórica permanente.
Isso inclui arquivos públicos e órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo a preservação e o acesso público a esse acervo.
Por fim, a Comissão aprovou o Projeto de Lei 0164/2023, de autoria do governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a oferecer contragarantia em um empréstimo externo.
Aliás, o empréstimo deverá ser firmado entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid).
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O empréstimo tem como objetivo financiar a recuperação produtiva e sustentável de Micro, Pequenas e Médias Empresas no estado, com um valor estimado em US$ 50 milhões.
Os projetos agora seguem para análise em outras comissões e, em seguida, serão votados em plenário.
A aprovação dessas iniciativas demonstra o compromisso com o desenvolvimento sustentável e o progresso do estado de Santa Catarina.
