Os trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS/Pasep têm até este sábado, 5 de agosto, para realizar o saque dos valores disponíveis.
De acordo com dados oficiais, aproximadamente 10,4 milhões de pessoas têm direito a resgatar um total de R$ 25,5 bilhões.
Essa quantia representa um montante significativo que pode fazer diferença na vida de muitos brasileiros.
As cotas do PIS/Pasep são diferentes do abono salarial, pois permitem o saque integral do saldo das contas individuais desde 2019. Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio foi transferido para o FGTS.
No entanto, as contas individuais foram mantidas, permitindo sua livre movimentação até 1º de junho de 2025. Isso significa que as contas dos participantes do Fundo PIS/Pasep agora estão vinculadas ao FGTS, possibilitando acesso aos recursos de forma mais flexível.
Saque destinado a quem trabalhou de 1971 a 1988
A cota do PIS/Pasep está disponível para trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos no período de 1971 a 1988 e que, até o momento, ainda não realizaram o saque.
A possibilidade de acesso a esse recurso pode ser uma oportunidade importante para aqueles que contribuíram com o programa durante esse período.
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Recursos transferidos para o Tesouro Nacional após o prazo
É fundamental que os trabalhadores estejam atentos ao prazo final, pois, após a data-limite estabelecida, os recursos que não forem sacados serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional.
É importante lembrar que essa transferência não é definitiva, e os interessados ainda terão um período adicional de até cinco anos para solicitar uma nova retirada junto à União.
Transferência autorizada pela PEC do estouro
A transferência dos recursos do PIS/Pasep para o FGTS foi autorizada pelo Congresso Nacional através da PEC do estouro, aprovada no final de 2022.
Essa medida visou facilitar o acesso dos trabalhadores aos seus benefícios e otimizar a gestão dos recursos. Dessa forma, foi estabelecido o prazo final para o saque, atendendo ao edital de chamamento público feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Valor das cotas do PIS/Pasep será receita primária do Tesouro
Com a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, o valor das cotas do PIS/Pasep repassado será considerado como receita primária do governo.
Esse montante estará à disposição do Poder Executivo para a realização de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.
Mais de meio milhão de pagamentos já realizados
Desde a migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS, até o dia 30 de abril deste ano, a Caixa Econômica Federal já realizou mais de 513 mil pagamentos, totalizando R$ 745 milhões até o final de junho.
Esse número representa um grande volume de recursos que foram entregues diretamente aos trabalhadores beneficiários, auxiliando muitas famílias em suas necessidades.
Saque integral liberado em 2019
O saque integral das cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019, após a extinção do Fundo PIS/Pasep e a transferência do patrimônio para o FGTS.
Essa medida trouxe maior flexibilidade aos trabalhadores, que puderam acessar seus recursos de forma mais ampla e imediata.
Vale lembrar que as contas individuais continuam vinculadas ao FGTS, permitindo a livre movimentação até 1º de junho de 2025.
Como consultar e solicitar o saque
Para consultar e solicitar o saque, os trabalhadores devem utilizar o aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível e permitirá o pedido de saque de forma rápida e fácil.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou entrar em contato através do telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (para demais regiões).
A Caixa Econômica Federal está à disposição para prestar todo o suporte necessário aos beneficiários.
