Lula diz que recebeu orçamento “quebrado”, mas gestão Bolsonaro terminou com superávit
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que encontrou um orçamento “quebrado” e “inexistente” ao assumir o governo, em 2023. A declaração foi feita na quarta-feira (21), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na qual também foram anunciadas medidas para microempreendedores individuais (MEIs) e uma proposta de gratuidade no transporte público aos finais de semana.
Durante o discurso, Lula afirmou que faltavam recursos para áreas como saúde e educação, além de programas sociais. O presidente também criticou a destinação de verbas para emendas parlamentares e defendeu que parte desses valores seja utilizada no financiamento de políticas públicas.
“Pegamos um orçamento quebrado, inexistente. Não tinha dinheiro para Farmácia Popular, para educação e saúde, porque o dinheiro tinha sido colocado à disposição de emenda parlamentar”, declarou.
Governo anterior encerrou 2022 com superávit
A afirmação do presidente ocorre em um contexto de resultados fiscais que permitem um contraponto à declaração. Dados do Tesouro Nacional mostram que o Governo Federal encerrou 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL), com superávit primário de R$ 59,7 bilhões.
O resultado considera o Governo Central e as empresas estatais federais. Quando analisado apenas o Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, o superávit foi de R$ 46,4 bilhões, equivalente a aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado positivo, entretanto, não significa necessariamente que havia recursos livres para todas as despesas. O superávit primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida. Além disso, a existência de saldo positivo nas contas não elimina compromissos orçamentários nem garante disponibilidade de verba para todas as áreas.
Em 2023, primeiro ano do governo Lula, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 230,5 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, o resultado foi influenciado, entre outros fatores, pelo pagamento extraordinário de R$ 92,4 bilhões em precatórios, realizado em dezembro daquele ano.
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Crítica às emendas parlamentares
Ao comentar a situação do orçamento, Lula criticou o volume de recursos destinado às emendas parlamentares. Esses mecanismos permitem que deputados e senadores indiquem a aplicação de verbas públicas em projetos e ações, principalmente nos estados e municípios que representam.
O presidente defendeu a utilização de parte desses recursos para custear políticas de alcance nacional. Uma das propostas anunciadas no evento prevê justamente a destinação de uma parcela das emendas impositivas para financiar a gratuidade do transporte público coletivo aos finais de semana e feriados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada ao Congresso estabelece que, no mínimo, 26,8% dos recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada sejam destinados ao custeio da iniciativa. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelos parlamentares.
Medidas para microempreendedores
Na mesma cerimônia, Lula sancionou uma lei com mudanças para os microempreendedores individuais. As medidas fazem parte do programa Prospera MEI e incluem o perdão de dívidas tributárias com a União, a ampliação do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.
A legislação prevê que o limite de faturamento da categoria passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. As mudanças buscam ampliar as condições de atuação dos pequenos empreendedores e facilitar a regularização de débitos.
Segundo a Agência Brasil, o governo também defende que a proposta de tarifa zero aos finais de semana possa servir como ponto de partida para outras iniciativas, desde que haja equilíbrio fiscal e condições para financiar as políticas públicas.
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