Os deputados catarinenses Massocco (PL) e Delegado Egídio (PTB) usaram a tribuna da Assembleia Legislativa (Alesc) para criticar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a manhã desta quinta-feira, 18, os parlamentares criticaram a decisão do TSE em cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Segundo os deputados, a ação tem caráter revanchista, bem como fragiliza a democracia do país. A cassação de Dallagnol aconteceu nesta terça-feira, em decisão unânime do TSE.
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O argumento do TSE se baseia no pedido de exoneração do cargo de procurador da Lava Jato, pedido pelo deputado federal em novembro de 2021. Segundo a decisão, Dallagnol tomou essa decisão com a intenção de evitar processos que o Conselho Nacional do Ministério Público movia contra ele.
Por isso, no entendimento do TSE, magistrados não podem disputar eleições caso tenham processos não julgados na esfera administrativa.
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Entenda todos os detalhes da decisão do TSE aqui.
No entanto, para Massocco, a decisão da Corte não tem fundamento jurídico por tomar uma hipótese por fato. Além disso, o deputado afirma que a ação contra Dallagnol poderia ser motivada por grupos descontentes com sua atuação como procurador da Lava Jato.
Vale relembrar que a operação ocasionou a prisão de diversas figuras políticas e empresariais do país, bem como a recuperação de mais de R$ 25 bilhões.
“Seria uma vingança, revanche por eles terem prendido muitos corruptos? Arriscou a vida, a honra, para recuperar fortunas e nessa semana pagou o preço pela honestidade.”
Em seguida, Massocco disse ainda que a cassação do ex-procurador exige uma resposta imediata do Congresso Nacional.
“A Câmara e o Senado precisam agir. Pelo menos os [políticos] de bem, os que não têm problemas com a Justiça. Isso não pode continuar.”
Na mesma linha, o Delegado Egídio afirmou que o motivo para a cassação não tem previsão legal na Lei de Ficha Limpa. Ou seja, segundo o deputado, isso torna a licitude da decisão do TSE questionável.
Além disso, ele também declarou que a retirada do mandato de Dallagnol, eleito com cerca de 350 mil votos, traz uma mensagem negativa à sociedade brasileira, de impunidade e desvalorização dos valores democráticos.
“Ações como essa, colegas, não apenas fragilizam a nossa democracia, como também mostram aos nossos eleitores que caminhamos para nos tornar o país da impunidade. Um país em que bandido não fica preso e o combate contra a corrupção não é valorizado.”
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