Os deputados catarinenses Massocco (PL) e Delegado Egídio (PTB) usaram a tribuna da Assembleia Legislativa (Alesc) para criticar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a manhã desta quinta-feira, 18, os parlamentares criticaram a decisão do TSE em cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Segundo os deputados, a ação tem caráter revanchista, bem como fragiliza a democracia do país. A cassação de Dallagnol aconteceu nesta terça-feira, em decisão unânime do TSE.
O argumento do TSE se baseia no pedido de exoneração do cargo de procurador da Lava Jato, pedido pelo deputado federal em novembro de 2021. Segundo a decisão, Dallagnol tomou essa decisão com a intenção de evitar processos que o Conselho Nacional do Ministério Público movia contra ele.
Por isso, no entendimento do TSE, magistrados não podem disputar eleições caso tenham processos não julgados na esfera administrativa.
Entenda todos os detalhes da decisão do TSE aqui.
No entanto, para Massocco, a decisão da Corte não tem fundamento jurídico por tomar uma hipótese por fato. Além disso, o deputado afirma que a ação contra Dallagnol poderia ser motivada por grupos descontentes com sua atuação como procurador da Lava Jato.
Vale relembrar que a operação ocasionou a prisão de diversas figuras políticas e empresariais do país, bem como a recuperação de mais de R$ 25 bilhões.
“Seria uma vingança, revanche por eles terem prendido muitos corruptos? Arriscou a vida, a honra, para recuperar fortunas e nessa semana pagou o preço pela honestidade.”
Em seguida, Massocco disse ainda que a cassação do ex-procurador exige uma resposta imediata do Congresso Nacional.
“A Câmara e o Senado precisam agir. Pelo menos os [políticos] de bem, os que não têm problemas com a Justiça. Isso não pode continuar.”
Na mesma linha, o Delegado Egídio afirmou que o motivo para a cassação não tem previsão legal na Lei de Ficha Limpa. Ou seja, segundo o deputado, isso torna a licitude da decisão do TSE questionável.
Além disso, ele também declarou que a retirada do mandato de Dallagnol, eleito com cerca de 350 mil votos, traz uma mensagem negativa à sociedade brasileira, de impunidade e desvalorização dos valores democráticos.
“Ações como essa, colegas, não apenas fragilizam a nossa democracia, como também mostram aos nossos eleitores que caminhamos para nos tornar o país da impunidade. Um país em que bandido não fica preso e o combate contra a corrupção não é valorizado.”
