Receita Federal afirma que jóias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de impostos
A polêmica envolvendo as jóias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo governo da Arábia Saudita, teve mais um capítulo nesta terça-feira, 16. Em matéria publicada pelo jornal O Globo, a Receita Federal afirma que as jóias são isentas da cobrança de impostos.
A publicação teve acesso a um ofício de resposta da Receita, para à Polícia Federal. Nesse sentido, o documento, explica que a Receita informou que presentes entregues à Presidência da República, devem ser informados à autoridade aduaneira em sua chegada ao país, e entregues à alfândega para armazenamento e despacho.
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Com base nestas informações, os advogados de Bolsonaro usarão tal afirmação para contestar as denúncias de sonegação de impostos, quando ajudantes do ex-presidente entraram no país com os itens.
Entenda as regras para objetos dados a Jair Bolsonaro
Ainda segundo a Receita, não existe a cobrança de impostos de importação, quando itens são destinados ao Presidente da República. Mesmo que chegue ao país “trazido e portado por viajante distinto do próprio”.
Além disso, a cobrança de impostos aduaneiros não ocorre, mesmo se o objeto dado ao Presidente estiver no avião presidencial ou em outro meio de transporte.
Por fim, o ofício da Receita Federal faz parte do inquérito da Polícia Federal. Que investiga supostas irregularidades na incorporação de jóias da Arábia Saudita ao patrimônio de Jair Bolsonaro.
