O governador Jorginho Mello entregou o projeto Universidade Gratuita ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), na manhã desta terça-feira, 16. Dezenas de parlamentares prestigiaram o ato.
Primeiramente, o projeto prevê que os estudantes sejam gradativamente contemplados com o benefício, começando com 40% dos alunos em 2023 e 100% até 2026.
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Jorginho Mello afirmou ter certeza de que o parlamento catarinense dará celeridade na análise da matéria, bem como destacou a participação do Legislativo na elaboração da proposta.
“Esse projeto foi construído a muitas mãos pela sociedade catarinense e tenho certeza de que essa Casa irá aprovar o mais rápido possível. Apenas com investimentos em educação é que iremos transformar vidas”, afirmou o governador.
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Além dos deputados estaduais, autoridades do Governo do Estado e representantes de universidades do Sistema Acafe também participaram do ato.
Tramitação no Legislativo
O deputado Nadal, presidente da Alesc, informou que a matéria deve ter tramitação conjunta nas comissões da Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto.
“Hoje ainda vou levar aos líderes de Bancada e aos membros da Mesa para fazermos a tramitação conjunta nas três comissões, com pareceres independentes, para garantirmos a agilidade na deliberação, mas também o debate aprofundado pelos parlamentares”, afirmou o presidente.
Aliás, a Assembleia tem a intenção de aprovar a proposta em tempo hábil para a implantação do projeto no segundo semestre de 2023.
O que diz a proposta do projeto Universidade Gratuita
O programa Universidade Gratuita tem como mote democratizar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina.
Primeiramente, o programa tem a meta de atender:
30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023;
45 mil em 2024;
60 mil em 2025
100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026
Além disso, o plano de investimento anual prevê:
investimento inicial, em 2023 – pelo menos R$ 228,4 milhões
2024 – R$ 698,2 milhões;
2025 – cerca de R$ 933,8 milhões
pode chegar a R$ 1,2 bilhão na fase final da implementação.
No entanto, para ser contemplado, os estudantes precisam seguir pré-requisitos, como: residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros.
Em contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.
Além disso, o programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema terão a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, entre outras atribuições.
