Projeto Universidade Gratuita deve ser implantado em SC até o segundo semestre de 2023

O governador Jorginho Mello entregou o projeto Universidade Gratuita ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), na manhã desta terça-feira, 16. Dezenas de parlamentares prestigiaram o ato.

Primeiramente, o projeto prevê que os estudantes sejam gradativamente contemplados com o benefício, começando com 40% dos alunos em 2023 e 100% até 2026.

Jorginho Mello afirmou ter certeza de que o parlamento catarinense dará celeridade na análise da matéria, bem como destacou a participação do Legislativo na elaboração da proposta.

“Esse projeto foi construído a muitas mãos pela sociedade catarinense e tenho certeza de que essa Casa irá aprovar o mais rápido possível. Apenas com investimentos em educação é que iremos transformar vidas”, afirmou o governador.

Além dos deputados estaduais, autoridades do Governo do Estado e representantes de universidades do Sistema Acafe também participaram do ato.

Tramitação no Legislativo

O deputado Nadal, presidente da Alesc, informou que a matéria deve ter tramitação conjunta nas comissões da Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto.

“Hoje ainda vou levar aos líderes de Bancada e aos membros da Mesa para fazermos a tramitação conjunta nas três comissões, com pareceres independentes, para garantirmos a agilidade na deliberação, mas também o debate aprofundado pelos parlamentares”, afirmou o presidente.

Aliás, a Assembleia tem a intenção de aprovar a proposta em tempo hábil para a implantação do projeto no segundo semestre de 2023.

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O que diz a proposta do projeto Universidade Gratuita

O programa Universidade Gratuita tem como mote democratizar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina.

Primeiramente, o programa tem a meta de atender:

• 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023;
• 45 mil em 2024;
• 60 mil em 2025
• 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026

Além disso, o plano de investimento anual prevê:

• investimento inicial, em 2023 – pelo menos R$ 228,4 milhões
• 2024 – R$ 698,2 milhões;
• 2025 – cerca de R$ 933,8 milhões
• pode chegar a R$ 1,2 bilhão na fase final da implementação.

No entanto, para ser contemplado, os estudantes precisam seguir pré-requisitos, como: residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros.

Em contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.

Além disso, o programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema terão a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, entre outras atribuições.