Os Correios emitiram nota nesta sexta-feira (25), sobre o procedimento de entrega de encomendas vindas de outros países, em especial da China.
A princípio, a estatal afirma que os três centros internacionais da empresa – Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo – recebem cargas de todo e qualquer país. Não havendo especialização ou distinção.Os Correios não possuem atribuição legal para atuar na fiscalização aduaneira de remessas postais internacionais.
Essa competência é da Receita Federal do Brasil e dos órgãos anuentes, nos casos previstos em lei. São exemplos de órgãos anuentes a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os Correios efetuam notificação prévia aos envolvidos sobre operações de fiscalização da aduana brasileira ou outros anuentes.
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Assim, é válido esclarecer também que todo e qualquer bem resultante de uma transação comercial é passível de tributação, conforme esclarecido no site da Receita Federal do Brasil
Correios tiram dúvidas sobre encomendas internacionais
No Portal dos Correios, os consumidores de compras internacionais têm acesso ao e-book “Compras Online no Exterior”. Com esclarecimentos e orientações sobre o processo de importação.
Por fim, informamos que as entregas de encomendas internacionais estão acontecendo regularmente em todo o país, conforme as exigências aduaneiras do Brasil.
