Onde estão os R$ 33 milhões dos respiradores?

O Governo do Estado garantiu o fornecimento de ventiladores mecânicos e todos os equipamentos necessários aos hospitais públicos e filantrópicos.

A ausência dos respiradores comprados da Veigamed foi rapidamente suprida por outras aquisições, no que se tornou a maior força-tarefa da história da saúde pública em Santa Catarina.

No total, foram adquiridos e distribuídos 526 respiradores. Com esse número, somado aos recebidos do Governo Federal e de doações, chegou-se ao limite suportado pelo espaço físico, pelos recursos humanos e pela disponibilidade de mão de obra especializada no mercado.

Mais de R$ 18,45 milhões foram bloqueados em dinheiro. Outros R$ 11,57 milhões em imóveis dos envolvidos tiveram o bloqueio determinado pela Justiça, a pedido do Estado. São R$ 300 mil de participações em empresas bloqueados. Existem veículos de pessoas e empresas com restrição de transferência avaliados em R$ 3,84 milhões. Mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados em ação contra empresa importadora envolvida.

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O Governo do Estado criou um portal da transparência exclusivo para tratar das despesas, receitas e ações relacionadas ao enfrentamento à pandemia. O governador Carlos Moisés foi informado sobre inconsistências em um processo de compra de 200 respiradores, ao custo de R$ 33 milhões pagos antecipadamente de forma indevida.

As primeiras ações foram acionar a Polícia Civil para que os fatos fossem investigados e determinar a abertura de processos administrativos para a apuração de responsabilidades. Ao mesmo tempo, foi cobrado providências para a recuperação dos valores pagos. Esta força-tarefa envolveu a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A CGE instaura uma preliminar e apresentou a notícia de fato à Polícia Civil sobre a compra dos respiradores. A apuração pela CGE incluiu depoimentos de servidores, busca de documentos, compartilhamento de provas judiciais e inspeções in loco na transportadora dos equipamentos e alfândega no Aeroporto de Florianópolis. Por orientação do governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou processo nº 5034167-45.2020.8.24.0023 com a finalidade de recuperar os valores pagos à empresa Veigamed.

O total dos valores depositados em juízo chegam a R$ 13.714.124,61, dos quais R$ 13.230.905,27 foram recuperados pelo Governo do Estado e R$ 483.219,34 como resultado de uma ação popular movida pelo deputado estadual Bruno Souza. A PGE continua atuando no processo para recuperar os valores restantes. Secretaria de Estado da Administração (SEA) e CGE padronizam os registros de compras e contratos relacionados à pandemia e feitos por órgãos estaduais, por meio de uma instrução normativa conjunta. O objetivo é o aprimoramento da transparência.

Os relatórios produzidos pela investigação preliminar da CGE foram enviados ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, Polícia Civil, SES e investigados que requereram acesso. A CGE iniciou auditoria de avaliação de processos de aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão de riscos, governança e controles internos.

Governo do Estado, por meio da SES, aplicou uma multa de R$ 3,3 milhões à Veigamed, além da suspensão de participação em licitações e impedimento de contratos com a administração pública estadual por seis meses. A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma Ação Civil Pública para condenar as empresas e pessoas físicas ao ressarcimento ao erário, bem como condená-las ao pagamento de danos morais coletivos e danos sociais decorrentes do episódio, com pedido de tutela cautelar de indisponibilidade de bens.

Como resultado da ação ajuizada no dia 4 de outubro, a Justiça determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade de veículos.

Com essas medidas, o total de bens já bloqueados pela Justiça chegam a R$ 34.167.822,00, além de outros R$ 10.025.008,89 em cobrança judicial da empresa importadora.