MPSC pretende suspender liberação de professora para trabalhar sem vacina contra a Covid-19

O recurso foi apresentado na quarta-feira, pedindo que a medida judicial seja suspensa.

Na quarta-feira (22), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu a decisão da Justiça que autorizou uma professora da rede pública de ensino de Gaspar a continuar trabalhando sem se vacinar contra a Covid-19.

Na documentação apresentada pelo MPSC, há o pedido para que a medida judicial seja suspensa. Para o órgão, a decisão benéfica a professora substitui a determinação da Anvisa, que é a responsável por avaliar a eficácia e segurança das vacinas. O Ministério Público ainda afirma que a liminar vai contra o que foi determinado em âmbito federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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A Promotoria de Justiça afirma no recurso que a recusa à vacinação não é uma escolha de risco individual, mas que coloca em perigo a saúde de dezenas de estudantes. De acordo com o órgão, essa medida apresenta um risco à educação de forma geral, uma vez que impacta no processo de retomada das atividades pedagógicas presenciais em todo o território de Santa Catarina.