Inconstitucional
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Notícias de Santa Catarina
Jorginho Mello critica decisão do STF que barra lei contra cotas raciais em Santa Catarina
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu considerar inconstitucional a lei de…
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Notícias de Política
Vereadores decidem se arquivam projeto que permitiria “vender nomes” de espaços públicos em Timbó
A Câmara de Vereadores de Timbó vota nesta terça-feira (11) o parecer que considera inconstitucional…
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Notícias de Santa Catarina
Justiça de SC declara inconstitucional instalação de câmeras dentro de salas de aula e de professores
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional uma lei municipal do oeste…
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