O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou neste sábado (14) que eventuais adaptações às novas regras da jornada de trabalho deverão ser discutidas entre empresas e sindicatos. Após receber críticas sobre a flexibilização da distribuição das folgas, o magistrado esclareceu que sua decisão não permite acordos individuais entre patrões e empregados.
Em publicação nas redes sociais, Dino explicou que a liminar busca resolver questões jurídicas relacionadas à transição para a escala 5×2. Segundo ele, situações específicas poderão ser tratadas por meio de acordos ou convenções coletivas, com participação obrigatória dos sindicatos.
O ministro citou atividades como hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como exemplos de setores que podem exigir adaptações. Também mencionou períodos comemorativos e demandas sazonais como possíveis situações para negociação.
Dino ressaltou, porém, que, se não houver acordo coletivo, deverá prevalecer a regra geral. Ele também reconheceu que não existe um texto jurídico perfeito, seja no Legislativo ou no Judiciário.
Decisão recebeu críticas
A manifestação ocorreu depois de críticas à liminar concedida pelo ministro na quinta-feira (12). Entre as reações, a influenciadora Rita von Hunty questionou a possibilidade de flexibilização das folgas e pediu que Dino não abrisse espaço para mudanças que, na avaliação dela, poderiam beneficiar os empregadores.
A deputada federal Erika Hilton, autora de uma proposta relacionada ao fim da escala 6×1, também criticou pontos da decisão. Entre as preocupações levantadas está a possibilidade de que os descansos sejam compensados em períodos posteriores.
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Fux interrompe julgamento no STF
A liminar de Dino mantém o início da transição para a jornada de 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, a partir de 16 de dezembro de 2026. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a decisão permite que as empresas distribuam as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Nesse período de transição, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não terão adicional de hora extra.
A análise da liminar estava em andamento no plenário virtual do STF e já contava com quatro votos favoráveis à decisão de Dino. No entanto, neste sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque, interrompendo o julgamento e transferindo o caso para o plenário presencial.
Com a mudança, os votos registrados no ambiente virtual deixam de valer e a análise deverá ser reiniciada em uma sessão presencial, ainda sem data definida. Até que o Supremo volte a julgar o caso, a liminar de Flávio Dino continua em vigor.
