Governo Lula quer deixar sistema do São Francisco sob gestão privada por 30 anos
Edital prevê contrato estimado em R$ 13,65 bilhões, investimentos de aproximadamente R$ 500 milhões e participação privada na operação e manutenção do sistema.
O governo federal publicou o edital para conceder à iniciativa privada parte da operação e da manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco, conhecido como Transposição do São Francisco. A contratação será feita por meio de uma parceria público-privada (PPP), com prazo de 30 anos. O contrato está estimado em R$ 13,65 bilhões, considerando as contraprestações mensais previstas durante todo o período, com valores de referência de dezembro de 2024.
A concessão abrange estruturas dos Eixos Norte e Leste, além dos ramais do Apodi e do Piancó e de um trecho do rio Piranhas-Açu. O sistema atende aos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Segundo informações divulgadas pelo governo e pelos estudos do projeto, a estrutura foi planejada para ampliar a segurança hídrica de aproximadamente 12 milhões de pessoas em cerca de 390 municípios.
O que ficará sob responsabilidade da empresa?
A empresa vencedora deverá assumir atividades relacionadas à captação, adução, condução e armazenamento de água bruta. Também ficará responsável pela medição, pelo monitoramento e pelo controle de acesso às estruturas, além dos serviços de operação, manutenção, segurança e conservação dos equipamentos e sistemas.
O edital ainda estabelece investimentos obrigatórios em obras e serviços estimados em aproximadamente R$ 500 milhões. Entre as atividades previstas estão a conclusão de obras remanescentes nos dois eixos, a pavimentação de acessos às estações de bombeamento e a construção de um Centro de Controle e Operação.
A remuneração da concessionária será dividida em parcelas relacionadas aos investimentos e à prestação dos serviços. O pagamento pelos serviços estará condicionado ao desempenho da empresa, que será avaliado por indicadores previstos no contrato. Os custos com energia elétrica utilizada no bombeamento e os respectivos encargos também terão regras específicas de ressarcimento.
>>>Leia também: Igreja promove caminhada penitencial em homenagem a Frei Bruno e São Francisco em Rodeio
Quando será realizado o leilão?
O edital estabelece que os interessados poderão participar individualmente ou por meio de consórcios. A entrega das garantias e dos documentos de habilitação está marcada para 5 de março de 2027, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo.
Já a sessão pública para abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março de 2027, a partir das 14h. O critério de escolha será a proposta com o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo poder público.
Pelo cronograma divulgado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a homologação do resultado está prevista para 4 de maio de 2027, enquanto a assinatura do contrato deverá ocorrer em 5 de julho do mesmo ano.
A concessão marca uma mudança no modelo de gestão da Transposição do São Francisco, que passará a contar com a participação de uma empresa privada na operação de estruturas construídas para ampliar o abastecimento de água no Nordeste. A execução do contrato e a fiscalização das obrigações serão pontos importantes para acompanhar durante os 30 anos previstos.
