STF interrompe julgamento sobre Moraes após pedido de vista de Dino e deixa investigação em aberto
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na terça-feira (15) uma sessão extraordinária que poderia definir os próximos passos de uma possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Após horas de debates e divergências entre os ministros, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O ponto central da sessão não chegou a ser decidido. O plenário ainda não analisou o mérito sobre a existência de elementos suficientes para abrir formalmente uma investigação contra Moraes.
Antes disso, os ministros precisaram discutir uma questão processual apresentada por Gilmar Mendes, que propôs que o procedimento envolvendo Moraes fosse julgado conjuntamente com outro processo relacionado ao ministro André Mendonça.
A discussão provocou divergências dentro da própria Corte. Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça defenderam que os procedimentos permanecessem separados. Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta.
Flávio Dino também havia se manifestado favoravelmente à reunião dos casos, mas pediu vista antes da conclusão formal da votação, deixando a questão suspensa.
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Com a retirada do voto de Dino do placar após o pedido de vista, a votação ficou formalmente em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados. Como a análise foi interrompida, porém, essa questão ainda não está definitivamente encerrada.
Dois ministros não participaram da votação. Kassio Nunes Marques declarou impedimento, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo, conforme informado durante a sessão.
O caso surgiu a partir de informações obtidas pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao Banco Master.
O material inclui dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e mensagens que, segundo o relatório analisado pelo STF, indicariam interlocução entre o banqueiro e Moraes. A partir dessas informações, surgiu a discussão sobre a possibilidade de investigação do ministro.
Moraes, por sua vez, nega qualquer irregularidade. Em manifestação enviada ao presidente do STF, o ministro afirmou que não existe, nos documentos analisados, indício de infração penal praticada por ele.
Também declarou que jamais julgou processos envolvendo o Banco Master ou Vorcaro e contestou a forma como a investigação foi conduzida por Mendonça.
Na manifestação, Moraes também acusou Mendonça de conduzir uma investigação de maneira irregular e afirmou que haveria motivação político-eleitoral e de vingança por trás das apurações.
Essas são alegações apresentadas pelo próprio ministro e contestam a interpretação dada aos elementos reunidos na investigação.
André Mendonça, por outro lado, sustenta que encontrou elementos durante a Operação Compliance Zero que justificariam aprofundar as apurações.
Segundo informações divulgadas pela TV Brasil, Mendonça afirmou que a investigação identificou uma estrutura de monitoramento e influência atribuída a Vorcaro e que o banqueiro teria conhecimento prévio de operações e buscado atuação de agentes públicos.
Durante a sessão, Fachin destacou que o STF deveria analisar fatos e questões jurídicas, sem antecipar o mérito antes da resolução das questões processuais.
O presidente da Corte também pediu serenidade e ressaltou a necessidade de preservar a independência e a colegialidade do tribunal.
Com o pedido de vista, Flávio Dino terá mais tempo para analisar os autos antes de devolver o processo para julgamento. Pelas regras aplicáveis ao pedido de vista, a suspensão pode chegar a 90 dias, embora o ministro possa devolver o processo antes desse prazo.
Assim, o STF terminou o dia sem decidir se Alexandre de Moraes será formalmente investigado. O que ficou definido provisoriamente foi um placar de 4 a 3 pela separação dos procedimentos, mas a questão ainda permanece suspensa até a retomada do julgamento.
O processo envolvendo André Mendonça está previsto para ser analisado pelo plenário em 23 de setembro.
O julgamento expôs publicamente divergências entre integrantes da própria Corte sobre a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master, mas nenhuma das acusações discutidas na sessão representa, por si só, uma conclusão de responsabilidade criminal.
O mérito da eventual investigação contra Moraes ainda não foi analisado pelo plenário.
