Servidores públicos municipais de Blumenau terão o pagamento de dois benefícios temporariamente suspenso após a publicação do Decreto nº 17.205/2026, assinado pelo prefeito Egídio Ferrari em 10 de setembro.
A medida prevê a suspensão, por seis meses, da licença-prêmio convertida em pecúnia e do prêmio especial previstos na legislação municipal.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e tem como base a Lei Complementar nº 660/2007, que regulamenta esses direitos dos servidores efetivos.
Segundo o documento, a administração estabelece um novo prazo para a realização desses pagamentos.
A decisão provocou reação do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb).
Em manifestação pública, a entidade afirmou que a medida foi tomada sem diálogo com a categoria e criticou a suspensão dos benefícios.
O sindicato argumenta que despesas com pessoal, como salários, encargos e benefícios previstos em lei, fazem parte do planejamento orçamentário do município.
Para a entidade, a decisão faz com que os servidores arquem com consequências de problemas relacionados à gestão financeira da Prefeitura.
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Outro ponto levantado pelo Sintraseb é que muitos trabalhadores organizam sua vida financeira considerando direitos já previstos na legislação. Por isso, a entidade defende que a administração reveja a decisão e restabeleça os pagamentos.
A licença-prêmio é um benefício concedido aos servidores efetivos após determinado período de serviço, podendo, em situações previstas na legislação, ser usufruída como afastamento ou convertida em pagamento em dinheiro.
O prêmio especial também integra o conjunto de benefícios previstos para determinadas condições estabelecidas pelo município.
Até o momento, a Prefeitura de Blumenau mantém o decreto em vigor, e a suspensão dos pagamentos continua prevista pelo período de seis meses estabelecido no documento oficial.
O caso segue sendo acompanhado pelo sindicato, que informou que continuará cobrando a revisão da medida.
