PGR contesta investigação sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro e pede anulação ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que invalide a investigação da Polícia Federal que revelou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master.
O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumenta que o ministro André Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das apurações diretamente contra um integrante da própria Corte.
Na avaliação da PGR, qualquer investigação envolvendo um ministro do STF deveria seguir um procedimento específico, passando primeiro pela Presidência do tribunal e, posteriormente, pela análise do plenário, em vez de ser conduzida por decisão individual durante a fase de investigação.
Gonet também sustenta que um magistrado não pode direcionar a Polícia Federal a investigar pessoas determinadas sem que exista uma solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial. Para ele, isso comprometeria a validade dos atos praticados nessa etapa.
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A manifestação foi enviada depois que André Mendonça pediu que a Procuradoria analisasse o relatório da Polícia Federal, que passou a citar Alexandre de Moraes e o próprio Paulo Gonet após a quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro.
As mensagens surgiram durante a Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master. O conteúdo ganhou publicidade após a retirada do sigilo do relatório.
Segundo a Agência Brasil, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se a investigação continuará válida ou se os atos questionados pela Procuradoria-Geral da República serão anulados.
