No último dia do prazo, Justiça suspende retirada de indígenas da Barragem Norte em SC

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu a retirada imediata da comunidade Laklãnõ/Xokleng que ocupa uma área próxima à Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. A decisão foi publicada no fim do prazo estabelecido anteriormente para que as famílias deixassem o local.

Com a determinação, ficam suspensas, neste momento, a retirada coercitiva dos indígenas, a demolição das estruturas e moradias instaladas na área e uma proibição geral de circulação da comunidade pelo local.

A decisão também determina que o Estado, por meio da Defesa Civil e dos órgãos de assistência social, atualize o Plano de Evacuação Emergencial da região e informe as famílias sobre eventuais riscos relacionados à elevação das águas.

Em caso de previsão de aumento do nível da água ou acionamento das comportas, a comunidade deverá ser comunicada previamente e receber acolhimento considerado seguro e adequado.

A desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho considerou, na decisão, que não ficou demonstrado que a permanência das famílias e das estruturas impeça necessariamente a realização das obras de manutenção e recuperação da barragem.

Por isso, avaliou que a retirada forçada e a demolição seriam medidas desproporcionais neste momento.

A decisão, entretanto, não autoriza a comunidade a impedir ou interromper os trabalhos na barragem. O documento também determina que eventuais ameaças ou agressões contra indígenas, trabalhadores ou agentes públicos sejam interrompidas.

Ocupação ocorre desde julho

A comunidade Laklãnõ/Xokleng está no local desde 8 de julho, após um período de tensão entre lideranças indígenas e o Governo de Santa Catarina.

Entre as reivindicações apresentadas está a suspensão do novo Plano de Contingência da Barragem Norte, que, segundo as lideranças, teria passado por alterações sem consulta prévia à população indígena.

A ocupação também provocou a paralisação das obras de recuperação da barragem. Segundo informações apresentadas no processo, trabalhadores responsáveis pelos serviços teriam sido intimidados durante o período em que a área esteve ocupada.

A Barragem Norte foi construída dentro da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. A estrutura é utilizada para controlar o volume de água do Rio Itajaí do Norte e, quando acionada, pode provocar alagamentos em algumas áreas indígenas e interferir no acesso por estradas.

As famílias que permanecem no local perderam suas moradias durante as enchentes de 2023. O Governo de Santa Catarina se comprometeu a construir novas casas para os moradores afetados. As obras começaram no fim do ano passado, mas, até o momento, os imóveis ainda não foram entregues.

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Governo pede reconsideração

Após a decisão do TRF4, a Procuradoria-Geral do Estado informou que apresentou um pedido de reconsideração. Segundo o governo, a medida busca garantir a continuidade das obras de manutenção e segurança da Barragem Norte.

A Defesa Civil afirma que a retomada das intervenções é necessária para preservar a estrutura e garantir a segurança da população. A obra está paralisada desde julho, após o conflito envolvendo trabalhadores e moradores do acampamento.

Já a liderança indígena considera a decisão uma vitória para as famílias que permanecem na área. A cacique-geral Fabiana dos Santos afirmou que os moradores não teriam, neste momento, outro local para onde serem encaminhados e declarou disposição para o diálogo diante de eventuais conflitos.

Enquanto o pedido do Estado aguarda análise, permanecem suspensas as medidas de retirada forçada e demolição determinadas anteriormente, cabendo às partes cumprir as demais determinações estabelecidas pela Justiça.