Projetos, indicações para melhorias e homenagem a estudantes marcam sessão da Câmara de Apiúna
Sessões tiveram votações de projetos e entrega de Moção de Aplausos aos estudantes
A votação de projetos de lei, a apresentação de indicações e uma homenagem aos vice-campeões dos Jogos Escolares de Santa Catarina (JESC) 2026 marcaram a programação da Câmara de Vereadores de Apiúna na noite de segunda-feira (13), durante as sessões Ordinária, Extraordinária e Solene.
Na Sessão Ordinária, foram aprovados em votação única o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), e o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, que trata da anulação e suplementação de dotações orçamentárias da Prefeitura de Apiúna e do Fundo Municipal de Saúde.
Também avançaram em primeira discussão e votação os projetos que revogam dispositivos da lei que regulamenta o Conselho Municipal de Educação, autorizam o Executivo a celebrar convênio de radiopatrulha com a Polícia Militar de Santa Catarina e denominam como “Rua Zenaide de Souza” uma via pública do município.
Durante a sessão, os vereadores também apresentaram indicações ao Poder Executivo. Entre elas estão os pedidos para instalação de lombadas nas ruas Ponta Grossa e Ibirama, ampliação da ciclovia até as proximidades do Restaurante Hofmann, às margens da BR-470, e instalação de lixeiras na Margem Esquerda.
Outras propostas incluem a implantação de um toldo sobre a passarela que liga o novo bloco de salas de aula à estrutura principal da Escola Municipal Victória Cerutti Petters e a realização de um estudo de viabilidade para a aquisição e disponibilização de abafadores de ruído a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem hipersensibilidade auditiva, mediante avaliação dos profissionais da rede municipal.
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Na sequência, foi realizada uma Sessão Extraordinária para a segunda votação dos projetos aprovados em primeira discussão, cumprindo o trâmite legislativo previsto.
Encerrando a programação da noite, a Câmara promoveu uma Sessão Solene para entregar a Moção de Aplausos e Reconhecimento nº 5/2026 aos alunos-atletas da Escola Básica Municipal Victória Cerutti Petters, em reconhecimento à conquista do vice-campeonato nos Jogos Escolares de Santa Catarina (JESC) 2026.
