Câmara de Apiúna aprova convênio com forças de segurança e avança em pautas para mulheres e transporte escolar
Os vereadores de Apiúna realizaram, na segunda-feira (6), mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal.
Durante a Ordem do Dia, foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC).
Além da votação do projeto, os parlamentares apresentaram indicações voltadas a diferentes áreas do município. Uma das propostas solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhe ao Governo do Estado o pedido de inclusão de Apiúna na programação do Ônibus Lilás, iniciativa voltada ao atendimento e orientação de mulheres.
Outra indicação pede que o Executivo estude a viabilidade da construção de um ponto de embarque e desembarque para o transporte escolar no Loteamento Dalabrida, no bairro Margem Esquerda.
A sugestão prevê que a estrutura seja instalada junto ao local onde atualmente funciona a parada do carro-pipa.
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Também foi apresentada uma indicação para que o Executivo encaminhe à Câmara um projeto de lei propondo a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher (FUMEDM), com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres no município.
Durante a sessão, ainda foi apresentada a Moção nº 07/2026, de aplausos e reconhecimento aos alunos-atletas da Escola Básica Municipal Victória Cerutti Petters pela conquista do vice-campeonato nos Jogos Escolares de Santa Catarina (JESC) 2026.
