Projetos de segurança, acolhimento e valorização social são aprovados em sessão da Câmara de Apiúna
A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou, na segunda-feira (22), mais uma sessão ordinária com análise de projetos de lei e indicações encaminhadas ao Executivo municipal. As matérias foram discutidas e votadas pelos parlamentares durante a Ordem do Dia.
Em primeira discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza o município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Detran-SC. O objetivo é fortalecer ações conjuntas na área de segurança e trânsito.
Já em segunda votação, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 3/2026, que altera a legislação sobre o “Agosto Laranja”, instituindo o Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2026, que trata da criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes no município.
Além dos projetos, foram apresentadas indicações ao Executivo. A Indicação nº 29/2026 sugere um estudo para substituir dispensadores de papel toalha por secadores elétricos em prédios públicos, visando possível economia e modernização.
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Já a Indicação nº 30/2026 propõe a criação de um programa para distribuição de mudas de pinheiro-do-paraná a agricultores, incentivando a diversificação agrícola e geração futura de renda com a produção de pinhão.
As propostas seguem agora para análise do Executivo Municipal, que deve avaliar a viabilidade das sugestões apresentadas pelos vereadores.
