Casal é obrigado pela Justiça a vacinar filhos e multa se aproxima de R$ 1 milhão em SC
A defesa apresentou laudos que apontavam possíveis riscos das vacinas.
A disputa judicial envolvendo um casal de Ituporanga chegou ao fim com uma decisão definitiva que obriga a regularização do calendário vacinal dos três filhos. O caso, encerrado após trânsito em julgado no fim de maio de 2026, também consolidou uma multa diária que, acumulada ao longo do tempo, se aproxima de R$ 1 milhão.
A controvérsia começou dentro da rede de proteção à infância, após uma escola e a Secretaria Municipal de Saúde identificarem a ausência total de registros de vacinação das crianças.
A situação foi encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina, que acionou a Justiça com base no dever legal de imunização previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e em decisões já firmadas pelo Supremo Tribunal Federal.
No centro do conflito está a decisão dos pais de interromper o esquema vacinal após o filho mais velho apresentar uma reação adversa em 2017, logo depois de receber uma dose da vacina pentavalente.
Segundo o relato incluído no processo, a criança teve febre alta e um episódio de forte fraqueza, o que foi interpretado pela família como um possível efeito da imunização. A partir desse episódio, eles decidiram não dar continuidade às vacinas do primogênito e também não iniciaram a imunização dos outros dois filhos.
Para tentar justificar a recusa, a defesa apresentou pareceres de médicos particulares que apontavam possíveis riscos associados a componentes presentes em imunizantes.
No entanto, a perícia judicial teve entendimento diferente: a especialista nomeada concluiu que o caso do filho mais velho se tratou de uma reação rara já conhecida na medicina, sem gravidade duradoura, e que não há impedimento para a continuidade da vacinação — inclusive dos irmãos.
Com base nessa avaliação técnica, a Justiça determinou que o calendário vacinal fosse atualizado em até 45 dias e autorizou a aplicação de versões acelulares das vacinas, consideradas alternativas com menor risco de reações adversas. Foi fixada multa de R$ 500 por dia por criança, o que elevou rapidamente o valor total diante do descumprimento da ordem.
>> LEIA TAMBÉM: Casal é preso com cocaína enquanto seguia para uma entrega em Indaial
O caso ainda passou pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, após recurso da família que pedia redução da multa e gratuidade processual. O pedido, porém, foi negado. O tribunal considerou que a situação financeira apresentada não justificava o benefício e reforçou que laudos particulares não têm peso superior ao laudo pericial oficial.
Sem novas possibilidades de recurso, a decisão se tornou definitiva. O caso agora se encerra com a confirmação da obrigação de vacinação e da multa acumulada, que ganhou repercussão após ser citada pelo próprio pai em vídeo divulgado nas redes sociais.
