A sessão ordinária da Câmara de Blumenau realizada na terça-feira (2) foi marcada pela aprovação de uma série de projetos e propostas que envolvem desde a gestão de espaços públicos e a valorização cultural até mudanças administrativas e ações voltadas à transparência pública.
Entre os destaques esteve a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Resolução nº 659/2026, que cria uma Comissão Legislativa Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner (SESI).
A comissão será formada por cinco vereadores e terá prazo de 120 dias para monitorar os trâmites da transferência do complexo esportivo para o município, além de fiscalizar investimentos, adequações estruturais e a utilização do espaço pela comunidade.
Durante os debates, parlamentares ressaltaram a importância de acompanhar questões relacionadas às reformas necessárias, à manutenção das estruturas esportivas, à ampliação da iluminação para atividades noturnas e à organização do uso do complexo por clubes e modalidades esportivas.
O grupo também deverá acompanhar a aplicação dos recursos destinados às melhorias e avaliar alternativas para garantir a sustentabilidade do espaço.
Outra matéria aprovada em segunda votação reconhece as batalhas de rima como Patrimônio Cultural Imaterial de Blumenau.
A proposta, de autoria do vereador Jean Volpato, valoriza manifestações culturais ligadas ao rap e à improvisação poética, reconhecendo sua relevância artística, social e cultural para a juventude e para a comunidade local.
Os vereadores também aprovaram um projeto que atualiza a denominação da entidade de utilidade pública vinculada ao Centro de Educação Infantil Bruno Schreiber.
Com a mudança, a instituição passa a ser oficialmente denominada Associação de Pais e Professores (APP), substituindo a nomenclatura anterior.
Na área administrativa, foi aprovado um projeto que altera regras relacionadas à licença concedida a servidores municipais para acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade.
Pela nova regra, será necessária a renovação anual da documentação que comprove a manutenção das condições que justificam o benefício.
Outra matéria aprovada autoriza a alienação, por investidura, de uma área pública de 90 metros quadrados correspondente à Rua Ildefonso Alfredo Siebert, não implantada, em favor da empresa SPE Stein Alameda Ltda. O imóvel foi avaliado em R$ 270 mil e deverá ser pago em parcela única, com correção monetária.
Durante o Momento da Presidência, a secretária municipal de Controle, Transparência e Integridade, Marli Zieker Bento, apresentou aos vereadores as ações desenvolvidas pela pasta criada na reforma administrativa de 2025.
Entre os dados apresentados estão mais de 13,9 mil registros na Ouvidoria, 137 pedidos de acesso à informação, além de milhares de pareceres relacionados à gestão pública.
A secretária também destacou iniciativas voltadas à integridade, compliance, controle interno e transparência, além da meta de elevar Blumenau ao selo diamante de transparência pública nos próximos anos.
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A sessão contou ainda com participação do diretor executivo do Instituto Edificando Vidas, Fábio César Vieira, durante a Tribuna Livre.
Ele apresentou o trabalho desenvolvido pela entidade no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social e no enfrentamento à dependência química.
Na oportunidade, também divulgou ações beneficentes promovidas pelo instituto para arrecadação de recursos destinados à ampliação da estrutura e à manutenção dos serviços oferecidos à comunidade.
Com a aprovação em segunda votação, parte dos projetos segue agora para as etapas finais de tramitação antes de entrar oficialmente em vigor.
