MPF arquiva denúncia contra Havan por uso da bandeira do Brasil em sacolas
A denúncia alegava que as sacolas poderiam ser usadas para lixo, o que violaria a lei dos símbolos nacionais.
O uso da bandeira do Brasil nas sacolas da rede varejista Havan não configura desrespeito ao símbolo nacional, segundo entendimento do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul. A conclusão levou ao arquivamento de um procedimento aberto após denúncia anônima encaminhada ao órgão.
A reclamação apontava que as embalagens poderiam ser reutilizadas para descarte de lixo, situação que, na avaliação do denunciante, violaria a Lei 5.700/71, responsável por regulamentar os símbolos nacionais.
O caso foi analisado pelo procurador da República Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, que entendeu não existir ilegalidade na utilização da imagem da bandeira nas sacolas da empresa.
Durante a apuração, o MPF solicitou esclarecimentos à Havan. No despacho, o procurador destacou que esse tipo de pedido faz parte do procedimento padrão adotado pelo órgão e não representa abertura de investigação ou conclusão antecipada sobre o caso.
A observação foi feita após o empresário Luciano Hang afirmar nas redes sociais que estaria sendo perseguido e que o órgão teria tentado impedir o uso do símbolo nacional pela companhia.
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Na resposta enviada ao Ministério Público, a empresa declarou que a bandeira aparece nas embalagens como elemento visual ligado à identidade da marca e à valorização simbólica do país, sem qualquer intenção ofensiva ou inadequada.
Com a análise concluída, o MPF considerou que não havia motivos para manter a tramitação do procedimento e determinou o arquivamento do caso.
