Serviços de frete no Brasil têm novas regras estabelecidas para 2026, segundo ANTT
A medida impede fretes irregulares de serem concluídos, garantindo que todas as contratações de fretes paguem o piso mínimo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou nesta quinta-feira, 19 de março, que passam o sistema de transportes rodoviários de cargas passou por mudanças quanto às regras.
Agora, passa a ser obrigatório apresentar antes do serviço de frete o Código Identificador da Operação de Transporte, CIOT.
Segundo a Agência, é importante apresentar o código, pois ele impede fretes irregulares de serem concluídos, garantindo que todas as contratações de fretes paguem o piso mínimo.
Com o novo sistema, a fiscalização será automática, e deve acontecer em todo território brasileiro, com maior riqueza de detalhes.
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As novas regras foram divulgadas nesta quinta-feira, através da Medida Provisória 1.343/2026, e servem para transportadoras, empresas contratantes e outros intermediários do mesmo setor.
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