Licitação de R$ 21 milhões para troca e manutenção da iluminação pública é suspensa em Rio do Sul
A decisão do Tribunal foi tomada porque a análise técnica identificou problemas no edital.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Rio do Sul destinada à manutenção, ampliação e modernização da iluminação pública da cidade.
O pregão eletrônico, que tinha valor estimado em R$ 21,4 milhões, estava marcado para abrir no dia 15 de janeiro de 2026, mas foi interrompido antes que qualquer empresa fosse contratada.
A decisão do Tribunal foi tomada porque a análise técnica identificou problemas no edital, como a forma de calcular os preços, baseada apenas em algumas cotações de fornecedores e sem considerar referências oficiais previstas pela lei de licitações.
Além disso, faltavam detalhes sobre um sistema informatizado que seria usado para supervisionar e controlar a manutenção, sem explicações de custos ou justificativas. Esses erros poderiam levar a gastos desnecessários e comprometer a transparência do processo.
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O TCE/SC exigiu que o prefeito Manoel Arisoli Pereira, o secretário de Infraestrutura Fernando Cesar Souza e a responsável pela área de serviços essenciais, Patricia Soliane Avi Marzani, apresentem esclarecimentos ou façam ajustes no edital em até 30 dias. A Prefeitura também foi orientada a revisar todos os valores do orçamento, não apenas os itens questionados.
Até que essas correções sejam feitas, o pregão permanece suspenso. O Tribunal explicou que a medida serve para proteger o dinheiro público, garantir que a licitação seja justa e transparente e evitar prejuízos à população. Nenhuma empresa foi contratada e nenhum recurso foi gasto até agora.
