Após a prisão, defesa de Bolsonaro tenta conversão da pena para regime domiciliar por motivos humanitários

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou nesta segunda-feira (22) um mês detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele está preso desde 22 de novembro, após ser condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado.

A pena começou a ser cumprida em regime fechado depois do trânsito em julgado da ação penal, confirmado no dia 25 de novembro.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base em relatório da Polícia Federal que apontou risco de fuga e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.

Desde então, Bolsonaro permanece custodiado em área isolada da PF, com visitas limitadas a familiares diretos, advogados e profissionais de saúde previamente autorizados.

Nesse período, ele recebeu a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura. Pedidos de visita feitos por aliados políticos não avançaram por não terem sido formalizados pela defesa.

Por decisão de Moraes, o ex-presidente pode receber alimentação preparada fora da unidade, medida justificada por recomendação médica. A defesa informa que Bolsonaro segue uma dieta específica em razão de problemas intestinais decorrentes das cirurgias realizadas após o atentado sofrido em 2018. As refeições são entregues sob fiscalização da Polícia Federal.

Também foi autorizado o acompanhamento de fisioterapeuta durante o período de banho de sol, conforme prescrição médica, além de visitas regulares de Michelle Bolsonaro, duas vezes por semana, por até 30 minutos.

A defesa tenta converter a pena em prisão domiciliar com base em razões humanitárias e no estado de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos e apresenta complicações recorrentes desde a facada.

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Um laudo pericial da Polícia Federal, concluído em 19 de dezembro, recomendou a realização de uma cirurgia de herniorrafia inguinal bilateral, apontando agravamento do quadro clínico e risco de complicações caso o procedimento seja adiado.

Apesar disso, Alexandre de Moraes negou a prisão domiciliar ao considerar a cirurgia eletiva e possível de ser realizada dentro das normas do sistema prisional. O ministro autorizou o procedimento e determinou que a defesa informe a data prevista para a intervenção.