Procuradoria da Criança e do Adolescente solicita esclarecimentos sobre mudanças na segurança das escolas de Blumenau
A Procuradoria da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Blumenau protocolou, na manhã desta quinta-feira (11), um parecer técnico e uma recomendação institucional direcionados ao prefeito Egidio Ferrari e à secretária municipal de Educação, Simone Probst.
Os documentos apresentam uma série de questionamentos sobre as mudanças anunciadas no modelo de segurança das unidades escolares do município.
Desde o início da semana, a procuradora da Criança e do Adolescente, vereadora Silmara Miguel (PSD), vem promovendo reuniões e discussões sobre o tema. Segundo a parlamentar, o objetivo é analisar os possíveis impactos das alterações e buscar alternativas que garantam a manutenção e o fortalecimento da proteção de estudantes, profissionais da educação e famílias.
No parecer, a Procuradoria destaca que qualquer debate sobre a segurança escolar deve ser conduzido com responsabilidade institucional, transparência e foco na proteção integral de crianças e adolescentes. O documento também ressalta que eventuais mudanças no sistema atual não podem resultar em redução dos níveis de segurança oferecidos à comunidade escolar.
Entre os principais questionamentos encaminhados ao Poder Executivo estão a existência de análises técnicas de risco que fundamentem as alterações, os indicadores que comprovem a eficiência da nova estrutura, a capacitação dos profissionais envolvidos, a integração com as forças de segurança e os mecanismos de monitoramento da efetividade das medidas adotadas.
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Além dos questionamentos, a Procuradoria apresentou recomendações para fortalecer o debate e a implementação das mudanças. Entre elas estão a divulgação dos estudos técnicos realizados, a criação de um comitê permanente de segurança escolar, avaliações periódicas dos resultados, capacitação contínua dos profissionais e maior participação das famílias e da comunidade escolar nas decisões relacionadas ao tema.
A procuradora Silmara Miguel afirmou que o compromisso da instituição é assegurar que qualquer decisão sobre a segurança das escolas seja baseada em critérios técnicos e preserve a proteção dos estudantes. Ela também destacou a importância do combate a possíveis irregularidades, sem que isso comprometa a segurança da comunidade escolar.
A vereadora aproveitou a oportunidade para parabenizar o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), o Ministério Público de Santa Catarina e a administração municipal pelas medidas adotadas diante das investigações em andamento.
A Procuradoria da Criança e do Adolescente informou que continuará acompanhando o tema e contribuindo tecnicamente para a construção de soluções que conciliem eficiência administrativa, legalidade e a garantia da segurança nas escolas de Blumenau.
