Câmara de Blumenau avança em propostas após análise da CCJ e Comissão de Finanças
Reuniões de terça-feira movimentam projetos, emendas e resoluções na Câmara
A manhã de terça-feira (9) foi marcada por uma extensa análise legislativa na Câmara de Blumenau.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliou 30 projetos de lei, um projeto de resolução e três emendas, encaminhando grande parte das proposições para continuidade na tramitação.
Ao final da reunião, a CCJ aprovou pareceres favoráveis para 14 projetos de lei, três emendas e um projeto de resolução. Um projeto recebeu parecer contrário e foi arquivado.
As propostas 9372/2025 e 9377/2025 retornaram aos autores para ajustes, enquanto os projetos 9383/2025 e 9380/2025 foram retirados para vistas.
Já a análise do Projeto de Lei Complementar 2468/2025 foi suspensa após o autor se comprometer a retirá-lo em plenário. As demais matérias seguiram para parecer jurídico.
Na sequência, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização reuniu-se e deu pareceres favoráveis a todas as propostas previamente liberadas pela CCJ.
Entre as matérias que avançaram estão projetos do Executivo e de vereadores, incluindo criação e alteração de programas municipais, modificações legislativas e denominações de espaços públicos.
Também receberam aval emendas supressivas ligadas a propostas sobre educação fiscal, saúde mental da pessoa idosa e regras para pavimentação em regime de mutirão.
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A CCJ ainda encaminhou ao setor jurídico projetos que tratam da criação de políticas públicas, alterações legislativas, institutos de reconhecimento e denominação de espaços.
Entre eles estão iniciativas como a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por crimes de violência sexual, o Selo “Empresa Inclusiva” e a proibição de novas formas de flexão de gênero na administração pública.
O único parecer contrário foi atribuído ao Projeto de Lei Complementar 2467/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que buscava acrescentar dispositivo à Lei Complementar nº 1.621.
Com a conclusão das análises desta terça-feira, diversas propostas seguem agora para os próximos trâmites legislativos, mantendo a movimentação intensa das comissões permanentes da Câmara.
