TCE de SC suspende pagamentos de contrato milionário da Secretaria de Infraestrutura por suspeita de irregularidades
A auditoria identificou seis irregularidades.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão dos repasses à empresa Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A, responsável pelo contrato nº 34/2024 firmado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
Segundo informado pelo Portal SC em Pauta, a decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall e publicada no Diário Oficial da Corte, após inspeções em obras vinculadas ao Programa Estrada Boa apontarem falhas graves na execução dos serviços.
O contrato, que integra o pacote rodoviário da gestão Jorginho Mello (PL), teve valor inicial de R$ 120,9 milhões e já ultrapassa R$ 149 milhões. Segundo o TCE, os pagamentos evoluíram rapidamente: até o início da fiscalização haviam sido liberados R$ 42,9 milhões, chegando a R$ 92,1 milhões logo após a visita técnica realizada em junho.
A auditoria identificou seis irregularidades, entre elas fiscalização insuficiente, soluções de pavimentação sem respaldo técnico, uso inadequado de equipamentos e defeitos precoces em trechos recém-executados.
Ainda seguindo o portal citado, os problemas listados estão: camada de microrrevestimento com trincas e desagregação, sinalização horizontal com índice de retrorrefletividade abaixo do exigido, além de falhas no projeto e na aplicação do asfalto-borracha, incluindo espessura irregular e compactação fora dos parâmetros.
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Para o TCE, a ausência de equipe técnica própria da fiscalização comprometeu o controle de qualidade, que acabou ficando sob responsabilidade da própria empreiteira.
A medida cautelar foi endereçada ao secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, para evitar o pagamento de despesas consideradas irregulares. O caso já está pautado para julgamento na sessão virtual do Pleno do Tribunal, que começou nesta sexta-feira (26). Até o momento, a Secretaria não se pronunciou sobre a decisão.
