Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda vai à sanção presidencial
Nova tarifa social beneficia até 4,5 milhões de famílias e amplia cobertura para 60 milhões de brasileiros.
A Medida Provisória 1.300 de 2025, que garante conta de luz gratuita ou com desconto para famílias de baixa renda que consumam até 80 kWh por mês, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta quarta-feira (17) e segue agora para sanção presidencial.
A medida deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, além de BPC, indígenas e quilombolas de baixa renda.
A tarifa social, que já estava em vigor desde julho com efeito imediato da MP, será agora formalizada em lei. Com a mudança, o consumo até 80 kWh será gratuito; se ultrapassado, a família pagará apenas a diferença.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, considerando gratuidade e descontos, a medida deve alcançar 60 milhões de brasileiros.
O custo será financiado pelo fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pago por todos os consumidores, garantindo justiça social sem comprometer o setor elétrico.
Além da gratuidade, o texto aprovado inclui desconto para dívidas de hidrelétricas, mudanças no rateio de custos da energia nuclear, e flexibiliza horários de desconto para irrigação e aquicultura.
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Por outro lado, diversos itens da MP original, como escolha de fornecedor de energia, incentivos a fontes alternativas e regras sobre o mercado de gás, foram retirados e transferidos para a MP 1304 de 2025, ainda em tramitação.
Segundo o governo, a atualização da tarifa social representa um avanço estrutural no marco legal da energia, conciliando proteção social, inclusão e sustentabilidade do setor elétrico, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso à energia essencial sem comprometer o orçamento doméstico.
