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SC amplia vagas para empresas no sistema prisional com novos editais

Iniciativa abre mais de 30 espaços em unidades prisionais para oficinas de trabalho

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A Sejuri lançou 18 editais que oferecem até 2.000 vagas de trabalho para detentos em SC, com cerca de 19 mil m² de espaços destinados a oficinas de produção nas unidades prisionais.

A proposta amplia a integração entre o setor privado e o sistema prisional, oferecendo às empresas locais já estruturados ou áreas destinadas à construção de galpões produtivos.

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No próximo mês, será publicada uma nova rodada de editais, com a previsão de mais 40 áreas, totalizando 13 mil m² adicionais e capacidade para empregar outros 1.200 presos.

Segundo a secretária da Sejuri, Daniele Amorim, a iniciativa reforça o papel do trabalho como instrumento de ressocialização.

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“O Estado acredita na força transformadora do trabalho. Além de reduzir a reincidência, essa política cria oportunidades para que as empresas acessem mão de obra produtiva e qualificada”, destacou.

Santa Catarina como referência nacional

Atualmente, o estado possui cerca de 7.500 presos em atividades remuneradas, número que coloca Santa Catarina como a segunda unidade da federação com maior participação de detentos no mercado de trabalho, atrás apenas de São Paulo.

O modelo catarinense atrai diferentes setores, especialmente os ligados à indústria, como têxtil, plástico, eletrônico e de montagem de peças. Empresas como Intelbrás, WEG, Tigre, Khronos e Taschibra já participam da iniciativa.

Os contratos seguem as regras da Lei de Execução Penal, que garante remuneração ao preso, direito a descanso remunerado em domingos e feriados e possibilidade de redução da pena — a cada três dias trabalhados, um dia é abatido da sentença. Além disso, o trabalho permite que parte da renda seja destinada às famílias dos detentos.

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SC amplia vagas para empresas no sistema prisional com novos editais
Complexo Penitenciário de Curitibanos (Créditos: Eduardo Valente / GOVSC)

Benefícios também para empresas

Para a iniciativa privada, os incentivos vão além do acesso a mão de obra. Dependendo da atividade, as companhias podem ser isentas de custos como IPTU, aluguel dos espaços, consumo de água e energia. Outro atrativo é a redução de encargos trabalhistas, já que não há exigência de FGTS, férias ou 13º salário.

O coordenador de Trabalho e Renda da Sejuri, Fábio Roberto Ramos, destaca que a parceria representa ganhos mútuos.

“As empresas reduzem custos de produção e, ao mesmo tempo, colaboram diretamente para a reintegração social, ajudando a diminuir a reincidência criminal”, afirmou.

Como participar

Os editais já estão disponíveis no site da Sejuri e abrangem unidades prisionais de diferentes regiões, como Blumenau, Joinville, Itajaí, Chapecó, Caçador, Brusque e São Pedro de Alcântara.

O prazo de inscrições varia conforme o estabelecimento, com datas de encerramento entre os meses de agosto e setembro.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (48) 3665-7344 e (48) 8871-4601 (WhatsApp funcional).

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