Operação Credenciamento: Polícia Civil investiga esquema de fraudes em contratos da Prefeitura de Timbó

Um suposto esquema de favorecimento em contratos públicos levou a Polícia Civil a desencadear, nesta quinta-feira (04), uma operação que expõe as fragilidades nos processos de credenciamento utilizados pela administração municipal de Timbó entre 2022 e 2024.

A investigação gira em torno de dois ex-servidores: um ex-comissionado da Saúde e um ex-secretário de Obras, suspeitos de direcionar contratações a empresas com vínculos familiares.

A prática sob suspeita é a do credenciamento público, mecanismo legal e comum em administrações públicas, mas que, segundo o delegado André Beckmann, foi utilizado de forma distorcida com objetivo de beneficiar empresas específicas em troca de retorno financeiro.

“O credenciamento é um procedimento que é previsto em lei. Você abre um edital de credenciamento, o poder público abre um edital de credenciamento, por exemplo, a publicidade. E toda vez que o poder público precisar de uma campanha, ele vai escolher, dentre os credenciados para aquela situação de publicidade, a pessoa que está na vez. Então tem que ter um critério justo para fazer essa contratação via credenciamento de modo a beneficiar todos de maneira isonômica, de maneira igualitária.”, afirmou Beckmann.

As empresas beneficiadas com os contratos atuavam em áreas como jardinagem, manutenção e locação de maquinário pesado.

Estima-se que cerca de R$ 3 milhões tenham sido movimentados por meio do esquema. As investigações mostram que os contratos não eram distribuídos de forma justa.

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Segundo o delegado, ao invés de dar chances iguais para todas as empresas, os responsáveis escolhiam sempre as mesmas, o que vai contra as regras que exigem igualdade e bom uso do dinheiro público.

O problema dentro da investigação é que não existia essa isonomia, que os investigados direcionavam contratações em pró das pessoas jurídicas investigadas ali também. Um já combinado para botar os contratos de serviço para as pessoas e em seguida receber alguma vantagem de volta.

A suspeita central é que os editais de credenciamento funcionavam como fachada para um sistema de favorecimento.

Em vez de haver rodízio ou seleção justa entre os credenciados, como prevê a legislação, determinadas empresas já estariam previamente escolhidas para prestar os serviços, com parte dos valores retornando para os servidores envolvidos.

Operação nos bairros e restrições judiciais 

Para aprofundar as apurações, a Polícia Civil cumpriu seis mandados de busca e apreensão em diferentes pontos da cidade, incluindo os bairros Vila Germer, Padre Martinho Stein, Nações e Tifa Theis.

Documentos, dispositivos eletrônicos e registros financeiros foram recolhidos.

Como medida preventiva, a Justiça determinou a suspensão temporária do direito de contratar com o poder público para as empresas investigadas.

A Prefeitura, por meio de nota oficial, afirmou que ainda não foi notificada formalmente sobre o caso, mas esclareceu que os contratos em questão foram firmados durante administrações anteriores.

A atual gestão também reforçou que os servidores envolvidos não fazem mais parte do quadro funcional.