Impasse trava votação sobre foro privilegiado e anistia; IR até R$ 5 mil ganha prioridade na Câmara dos Deputados
Parlamentares optam por pautas consensuais e deixam temas polêmicos para debate futuro.
Na reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados nesta terça (12), não houve consenso para votar o fim do foro privilegiado e a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo líderes partidários, a falta de consenso e o risco de acirrar a polarização no plenário levaram à decisão de deixar esses temas para outro momento.
“O líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (PP-RJ), informou a jornalistas que o projeto do foro privilegiado ainda precisa ser mais discutido e deve ser pautado quando houver um maior consenso entre os líderes.” Informou a Agência Brasil em matéria publicada no dia 12 de agosto de 2025.
Propostas de maior aceitação, como a criação do Estatuto do Aprendiz e a regulamentação dos programas de milhas aéreas, ganharam espaço na agenda da semana.
Foro privilegiado e anistia: impasse continua
A proposta sobre o foro privilegiado, defendida pela oposição, busca transferir investigações de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância — algo criticado por adversários, que veem risco de interferência política.
Já a ideia de anistiar envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes foi amplamente rejeitada.
Líderes da base governista afirmaram que incluir esses temas agora seria “ceder à chantagem” de parlamentares que participaram de protestos e da ocupação do plenário na semana passada, em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Projetos em pauta e expectativa sobre o Imposto de Renda
Entre os textos que avançaram, estão o PL 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz; o PL 2.767/2022, que regula os programas de milhagem; e o PL 3.163/2023, que prevê mecanismos antifraude em eleições de entidades esportivas.
A bancada governista também tenta acelerar a tramitação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, com meta de aprovação no Senado até o fim de setembro.
