Acordo entre SC e PR encerra disputa e garante obras na SC-417
Recursos dos royalties do petróleo serão investidos em melhorias viárias que prometem transformar a mobilidade no Norte catarinense.
Santa Catarina e Paraná selaram nesta quarta-feira (6) um acordo que encerra uma disputa judicial de mais de três décadas envolvendo royalties do petróleo.
Pelo entendimento firmado entre os governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Jr. (PR), o ressarcimento de R$ 340 milhões devido ao estado catarinense será realizado por meio de obras estruturantes na rodovia SC-417, entre a divisa dos estados e o contorno de Garuva, no Norte de Santa Catarina.
A negociação põe fim à Ação Cível Originária (ACO) nº 444, que tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 1991.
O processo teve origem em um erro de demarcação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos anos 1980, que fez com que royalties de campos de petróleo localizados em águas catarinenses fossem pagos indevidamente ao Paraná e também a São Paulo.
Em 2020, o STF reconheceu o direito de Santa Catarina ao recebimento dos valores retroativos.
>>> LEIA TAMBÉM: Alto Vale mais conectado: SC-281 avança com obras do Programa Estrada Boa
Ao invés de receber o montante por precatórios, o que poderia levar mais de uma década, o governo catarinense optou por um acordo que garante benefícios imediatos à população.
“Chegamos a um entendimento de gente grande, que prioriza o desenvolvimento e a integração regional”, destacou Jorginho Mello.
O projeto prevê a restauração e duplicação de 19,1 km da SC-417 em três segmentos, com diferentes tipos de pavimento e a construção de três viadutos estratégicos: na entrada de Itapoá, no acesso a Garuva e sobre a BR-101.
Além disso, o governo estadual vai investir recursos próprios do programa Estrada Boa para duplicar 26 km da SC-416, ligando o entroncamento da SC-417 até a entrada do Porto de Itapoá, com orçamento estimado em R$ 230 milhões.
Para o governador Ratinho Jr., a solução beneficia ambos os estados.
“É uma relação de amizade e parceria. Optamos por investir na logística das divisas, acelerando o desenvolvimento regional e evitando a morosidade dos precatórios.”
Com o acordo, uma das disputas judiciais mais antigas de Santa Catarina se encerra, transformando um passivo bilionário em obras concretas que prometem melhorar a mobilidade, impulsionar a economia e gerar empregos na região Norte.
