Isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos é aprovada no Senado e vai à sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com renda de até dois salários mínimos mensais, atualmente, R$ 3.036. A nova faixa de isenção começa a valer a partir de maio de 2025 e agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.

Segundo divulgado pelo Senado, a proposta aprovada, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), espelha o conteúdo da medida provisória 1.294/2025, prestes a perder a validade na próxima segunda-feira (11). Relatado no Senado por Jaques Wagner (PT-BA), o texto foi aprovado sem modificações, graças a um acordo que evitou o retorno do projeto à Câmara, o que poderia inviabilizar a mudança antes do fim do prazo da MP.

Durante as discussões, Jaques Wagner rejeitou propostas de ampliação da faixa de isenção, uma delas sugeria estender o benefício a quem ganha até R$ 7.350. O senador explicou que qualquer alteração no texto exigiria nova tramitação e comprometeria a validade da proposta atual.

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Ele destacou, no entanto, que uma discussão mais ampla sobre a reformulação do Imposto de Renda já está em curso na Câmara, por meio do PL 1.087/2025, que prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil e redução parcial do IR para salários de até R$ 7.350, com relatoria de Arthur Lira (PP-AL).

Wagner argumentou que aumentar a faixa de isenção exige previsão orçamentária para evitar desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que havia apresentado uma emenda propondo mudanças mais amplas, acabou recuando após o apelo do relator, mas reforçou que acompanhará de perto a votação do projeto na Câmara e alertou para o risco de que novas faixas de isenção acabem sendo compensadas com aumento de impostos em outras áreas.