CPI do Esgoto de Blumenau avança com depoimento de ex-presidente do Samae
Na quinta reunião da CPI, André Espezim fala sobre auditorias, perícias e o impacto da dívida no serviço de saneamento.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Blumenau, criada para investigar irregularidades no contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário da cidade, realizou, na manhã desta terça-feira (29), sua quinta reunião.
O encontro teve como principal testemunha o ex-diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), André Espezim, que prestou esclarecimentos sobre o contrato com a concessionária BRK Ambiental.
Na condição de testemunha, Espezim, atualmente consultor executivo da Secretaria de Estado da Defesa Civil, respondeu às perguntas dos vereadores membros da CPI, composta pelo presidente Diego Nasato (NOVO), o vice-presidente Flávio Linhares – Flavinho (PL), o relator Egídio Beckhauser (Republicanos), além dos vereadores Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas).
Durante seu depoimento, Espezim traçou um histórico de sua atuação à frente do Samae, que começou em 2019. De acordo com ele, na época, a BRK Ambiental já havia solicitado um aditivo contratual para o reajuste de valores do contrato firmado em 2010.
Para avaliar a legalidade dessa solicitação, o Samae contratou uma empresa especializada para realizar uma auditoria amostral nos serviços prestados pela concessionária.
No entanto, Espezim relatou que a BRK Ambiental contestou os resultados da auditoria, que não foi reconhecida oficialmente.
Ao retornar ao cargo de diretor do Samae em 2023, ele se deparou novamente com a mesma solicitação de reequilíbrio financeiro, desta vez levando a uma decisão de contratar uma perícia técnica completa. A ideia era auditar, sem amostras, todos os 13 mil sistemas de saneamento do município.
A conclusão da perícia técnica, que estava prevista para o primeiro semestre de 2025, ainda não foi finalizada até a saída de Espezim, em 2024.
Segundo ele, a conclusão desse processo é crucial para determinar o valor exato da dívida do Samae com a BRK e, a partir daí, tomar decisões fundamentadas sobre um possível aditivo contratual.
Espezim afirmou que o Samae possuía uma reserva de R$ 105 milhões em caixa, o que poderia ser utilizado para abater a dívida sem repassar custos extras à população.
No entanto, ele foi enfático ao afirmar que o reconhecimento formal da dívida só poderia ocorrer após a conclusão da perícia técnica.
O ex-diretor também destacou a criação, em 2019, de uma comissão interna permanente no Samae, com o objetivo de acompanhar de perto o contrato com a BRK Ambiental.
A comissão, formada por engenheiros, técnicos e advogados, continua ativa até hoje, monitorando de perto o cumprimento dos termos do contrato de concessão.
Espezim foi questionado sobre a proposta que ele elaborou, a qual previa uma divisão de 60% para o atendimento por meio de rede coletora e 40% para o sistema de “limpa fossa”.
O modelo, que já está em prática em diversas cidades do Vale do Itajaí, foi sugerido por Espezim como uma alternativa para reduzir a dívida do Samae com a BRK e, ao mesmo tempo, beneficiar os moradores de áreas com maior adensamento urbano.
O sistema de “limpa fossa” é previsto pelo Marco Legal do Saneamento e, segundo Espezim, pode contribuir para a redução das tarifas.
No entanto, quando a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Blumenau (Agir) sugeriu, em abril de 2024, uma redução tarifária de 2,6%, Espezim optou por não acatar a recomendação.
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Ele argumentou que seria necessário primeiro esclarecer a real situação da dívida do Samae com a BRK antes de qualquer redução nos valores cobrados dos consumidores.
A próxima reunião da CPI do Esgoto em Blumenau está marcada para o dia 5 de agosto (terça-feira), às 10h. O convidado da vez será um representante da BRK Ambiental, que será questionado sobre o contrato de concessão e os termos acordados com a autarquia.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo YouTube.
