Até 18 meses sem dirigir: Câmara dos Deputados aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais na rua
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta as punições para condutores que abandonarem ou auxiliarem no abandono de animais utilizando veículos.
O texto, aprovado no dia 12 de agosto, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ainda será analisado pelo Senado antes de eventualmente entrar em vigor em todo o país.
Entre as principais medidas está a suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem cometer a infração. Nos casos envolvendo cães ou gatos, o período de suspensão será de 18 meses. A proposta também estabelece uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.
A penalidade financeira poderá ser ainda maior quando o abandono provocar consequências ao animal. Se houver atropelamento, lesão ou morte em decorrência da ação, o valor da multa deverá ser dobrado.
A proposta também prevê punição mais rígida para quem voltar a cometer a mesma infração. Caso haja reincidência dentro de 24 meses, a penalidade passa a ser a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As regras não ficam restritas ao uso de carros, motos ou outros veículos terrestres.
O texto estabelece que as mesmas penalidades de multa e suspensão da habilitação também sejam aplicadas quando embarcações, como barcos, lanchas ou motos aquáticas, forem utilizadas para abandonar animais em águas interiores.
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O projeto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara na quarta-feira (12).
Apesar da aprovação pelos deputados, as novas punições ainda não estão valendo. O texto segue para análise do Senado e, caso seja aprovado sem alterações e posteriormente sancionado pela Presidência da República, as novas regras passarão a valer em todo o território brasileiro, por tratarem de normas federais de trânsito.
