Anvisa proíbe 4 cosméticos com “hemp” no rótulo por associação à Cannabis; saiba quais
Agência determinou a retirada dos produtos por uso indevido de termos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada de circulação de quatro cosméticos que utilizavam o termo “hemp” em suas embalagens.
A medida, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, também proíbe a fabricação, comercialização, divulgação e uso desses produtos em todo o território nacional.
De acordo com o órgão, a nomenclatura usada nos rótulos pode causar interpretação equivocada por parte dos consumidores, ao associar os produtos à planta Cannabis sativa, o que fere a legislação sanitária vigente.
Entre os produtos afetados pela decisão da Anvisa estão o California Drop Serum Facial Hemp Vegan, o Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan, a Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan e o Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan.
Todos os itens, em todas as suas versões, foram incluídos na lista de proibição.
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A decisão tem como base o artigo 12 da Resolução RDC nº 907/2024, além de dispositivos das Leis nº 6.360/1976 e nº 9.782/1999, que regulam o controle sanitário de produtos de interesse à saúde.
Segundo a Anvisa, qualquer menção à Cannabis sativa, seus derivados ou termos associados, como “hemp”, sem embasamento técnico-científico aprovado, é considerada infração sanitária, por poder induzir o consumidor ao erro.
Fabricantes e distribuidores que desrespeitarem a norma estão sujeitos a penalidades, incluindo multas e apreensão dos produtos. A fiscalização ficará a cargo das autoridades sanitárias locais.
