Governo Lula avalia cobrar IOF sobre investimentos isentos; medida ainda está em estudo
A análise ocorre durante a preparação das medidas fiscais para 2027.
Investimentos que atualmente contam com benefícios fiscais podem passar a pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A possibilidade está sendo analisada pela equipe econômica do governo Lula como uma alternativa para aumentar a arrecadação federal e contribuir para o ajuste das contas públicas. As informações são do jornal O Globo.
A discussão envolve aplicações bastante conhecidas no mercado financeiro, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas. Atualmente, esses investimentos estão sujeitos à alíquota zero de IOF.
De acordo com o jornal, a equipe econômica também considera os efeitos dessas isenções sobre o mercado. Como alguns desses produtos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, eles podem oferecer vantagens em relação a títulos públicos, incluindo os papéis do Tesouro Nacional. Na avaliação de integrantes do governo, essa diferença pode afetar o custo de financiamento da dívida pública.
O peso dessas renúncias fiscais é um dos pontos em debate. A estimativa é de que os benefícios concedidos aos títulos incentivados representem cerca de R$ 33 bilhões por ano em receitas que deixam de ser arrecadadas.
Ainda não há definição sobre quanto uma eventual cobrança de IOF poderia render, já que o resultado dependeria da alíquota e das regras adotadas.
A discussão ganhou força após uma tentativa anterior de mudar a tributação não prosperar no Legislativo. Em junho de 2025, o governo apresentou uma medida provisória que previa a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos.
A proposta fazia parte de um pacote que também incluía alterações nos impostos sobre apostas e juros sobre capital próprio.
Naquele momento, a Fazenda projetava arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 com a tributação dos títulos incentivados. No entanto, a Câmara dos Deputados retirou a medida provisória da pauta em outubro de 2025, por 251 votos a 193, e o texto perdeu a validade.
A possibilidade de recorrer ao IOF é considerada uma alternativa porque o governo pode alterar as alíquotas do tributo por decreto presidencial, sem precisar de autorização prévia do Congresso.
>> Leia também: Empresa de Benedito Novo investe R$ 125 milhões e mira dobrar faturamento
O mecanismo, porém, já enfrentou resistência política: em 2025, os parlamentares derrubaram um decreto que aumentava o imposto, e a maior parte da cobrança acabou restabelecida posteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise ocorre durante a preparação das medidas fiscais para 2027. Até o momento, a cobrança sobre os investimentos incentivados permanece em discussão, sem anúncio de uma decisão definitiva.
